'A deterioração das finanças do Estado não é de hoje'
Secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, diz que antes situação era camuflada por empréstimos da União
José Afonso Bicalho, secretário da Fazenda de Minas Gerais, diz que a deterioração das finanças do Estado não é de hoje. Aseguir, os principais pontos da entrevista.
Como Minas chegou a essa situação?
A deterioração das finanças do Estado não é de hoje. Antes, era camuflada pelos empréstimos autorizados pela União até 2014. Tínhamos receitas extraordinárias, como dividendos de empresas. Depois, veio a recessão. Em 2003, para uma despesa previdenciária de R$ 957 milhões, a receita foi de R$ 800 milhões. Em 2017, para receita de R$ 5,5 bilhões, a despesa foi de R$ 22 bilhões. Tenho de pagar o aposentado. Aí tiro de saúde e educação.
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O que o governo pode fazer para minimizar a crise fiscal?
Estou pagando salário escalonado, mas estou pagando. Para isso, estou atrasando custeio. Tem pagamento a fornecedor atrasado e principalmente repasses à saúde. Queremos vender 49% da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas), mas está travado na Assembleia.
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Por que não pedir resgate ao governo federal?
Da forma como eles fizeram, não (temos interesse). Se não resolver a questão previdenciária, não adianta. Nosso gasto com custeio é o mesmo desde 2015. Todo ajuste fiscal que tinha para fazer, nós fizemos.
Qual a situação dos repasses aos municípios?
Eu deveria repassar recursos a eles. Mas os recursos não são responsabilidade constitucional. Não pagamos por causa da crise, mas eles receberam o ICMS, que cresceu 30%. Estão politizando a questão.
Mas tem criança sem aula porque não há dinheiro para combustível.
Pagamos até fevereiro e não conseguimos mais. Se eu pago salário, não sobra mais nada. O que posso fazer? A situação de segurança do Estado é tranquila. A educação tem essa greve, mas muito mais politizada. A saúde, eu concordo, talvez seja nosso maior drama.