PL vai proibir financiamento público em eventos que apresentem discriminação racial ou religiosa
Projeto de Lei busca impedir uso de verbas em manifestações culturais com teor discriminatório
Eventos culturais que apresentem mensagens discriminatórias poderão perder o direito ao financiamento público, caso o Projeto de Lei (PL) 616/2025, do senador Magno Malta (PL-ES), seja aprovado. A proposta pretende restringir recursos para festas populares, espetáculos e manifestações culturais que tenham caráter ofensivo relacionado à religião ou raça. O texto ainda será analisado pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação.
O parlamentar defende que a Constituição Federal assegura a igualdade entre todos os cidadãos e proíbe qualquer forma de discriminação. Ele cita leis como a Lei do Racismo (7.716/1989) e o Estatuto da Igualdade Racial (12.288/2010), que estabelecem punições rigorosas para essas práticas. No entanto, segundo ele, há lacunas na legislação que permitem o financiamento de eventos que desrespeitam esses princípios.
O projeto também aponta que a Lei Rouanet (8.313/1991), usada para fomentar a cultura no Brasil, não prevê mecanismos para impedir a concessão de recursos a eventos com conteúdo discriminatório. Além disso, o Plano Nacional de Cultura (12.343/2010) não estabelece penalidades para tais casos.
O senador citou exemplos de eventos que geraram controvérsias, incluindo um espetáculo teatral no Sudeste, denunciado por estereótipos racistas, uma exposição artística no Sul acusada de ofender símbolos religiosos e um festival de cinema no Nordeste que excluiu produções cristãs. Ele também mencionou um bloco de carnaval em Porto Alegre, em janeiro de 2025, que representou Jesus de forma polêmica.
Com a informação Agência Senado.
