Uber se defende sobre crítica de ministro a terceirizações da empresa
O ministro Luiz Marinho falou que pode "chamar os Correios" para substituir o aplicativo de transporte caso a empresa saia do país
O ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT) afirmou, na segunda-feira (6), que a Uber poderia ser substituída pelos Correios caso deixasse o Brasil em razão de uma potencial regulamentação do trabalho de seus colaboradores.
"Me falaram: 'E se o Uber sair?'. Problema do Uber. Não estou preocupado. Posso chamar os Correios, que é uma empresa logística e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo tem aos montes no mercado", disse Marinho, em entrevista ao Valor.
O ministro também afirmou que a ideia é incluir os trabalhadores no Institutio Nacional do Seguro Social (INSS) para que tenham direitos previdenciários - como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-acidente - mesmo sem ter carteira assinada.
Procurada por Byte, a Uber afirmou que defende publicamente, desde 2021, a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuições de forma de reduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros.
"É fundamental que essa integração previdenciária seja feita a partir de um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, consideradas muito caras e burocráticas por grande parte desses trabalhadores", diz.
Com relação à adequação do regime CLT, a empresa é reticente e afirma que os próprios motoristas preferem o modelo autônomo.
"A maioria absoluta dos motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil quer manter sua independência - quando perguntados se prefeririam ser classificados como "profissional que trabalha por conta própria" ou como "empregado registrado", dois de cada três rejeitam o vínculo empregatício", afirma a Uber, citando dados de uma pesquisa realizada pelo Datafolha em setembro de 2022.
Segundo a empresa, 87% dos entrevistados falaram que "ter horário flexível" foi um dos motivos pelos quais eles optaram pelo trabalho por aplicativo — o que estaria sob ameaça se o regime mudar.
Entenda diferenças entre os regimes
A adequação de motoristas de aplicativo a leis trabalhistas chegou a ser promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência da República. Atualmente, os motoristas trabalham como autônomos e não têm direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e descanso semanal remunerado.
Quem não trabalha em um regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ainda pode contribuir para a previdência, mas por conta própria, como microempreendedor individual (MEI) ou individualmente.
No caso do MEI, os profissionais contribuem com 5% do salário mínimo vigente, o que, em 2023, corresponde a R$ 65,01.
O contribuidor individual pode optar pelo plano normal ou simplificado. A primeira alternativa pede uma alíquota de 20% do salário de contribuição escolhido pelo trabalhador, desde que o valor esteja entre o salário mínimo (R$ 1.302) e o teto previdenciário do INSS (R$ 7.613,80).
Na modalidade simplificada, o contribuinte paga uma alíquota mental de 11% do salário mínimo, o que equivale a R$ R$ 143,22.
