Lula vai mandar projeto de regulamentação de redes sociais após conversa com setores da sociedade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que primeiro pretende conversar com setores da sociedade para depois enviar ao Congresso o projeto do governo de regulamentação das plataformas e redes sociais.
Lula já vinha batendo na tecla da regulamentação das chamadas Big Techs, mas o tema ganhou força nesta semana após a viralização de denúncia, por parte de um influenciador, sobre a adultização e exploração de menores de idade nas redes sociais.
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"Nós vamos regular porque quem está atuando no Brasil tem que cumprir a legislação brasileira, e não outra legislação", disse o presidente em cerimônia e abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária.
"Acabamos de fazer essa discussão agora lá em cima, na minha sala, e vamos mandar o projeto para o Congresso Nacional assim que a gente conversar com os outros setores da sociedade", acrescentou.
O Congresso Nacional chegou a debater um projeto -- à época chamado de PL das Fake News -- com controles mais rígidos e responsabilidade delimitada para as plataformas sobre o que abrigam, mas a proposta não avançou após forte articulação contrária das Big Techs que acabou contando com apoio da bancada evangélica e de bolsonaristas.
O embate sobre a responsabilização de empresas e sua submissão à legislação brasileira não ficou restrito ao Legislativo e também foi tema de embates no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender temporariamente o funcionamento do X no país por descumprimento de determinação judicial e da legislação brasileira.
Mais recentemente, as tentativas brasileiras de impor limites às empresas foram foco de críticas do governo dos Estados Unidos, usando-as como um dos motivos para impor tarifas a produtos brasileiros que entram naquele país.
"Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada aqui no Brasil: é ela não estar no Brasil", disse Lula nesta quarta-feira.
"Mas se estiver no Brasil, vai ter que ser regulada."
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