Marco Civil vai exigir armazenagem de dados no Brasil, diz jornal

O projeto do Marco Civil da Internet, que regulamenta direitos e deveres da web, deverá receber mais um artigo, elaborado pelo Palácio do Planalto, determinando que os dados dos usuários brasileiros de grandes serviços sejam armazenados no Brasil, segundo reportagem do jornal O Globo. A ideia, que vale apenas para empresas com sede no País - como Google, Facebook e Twitter -, é que a inclusão facilite a aprovação do projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Além disso, o novo artigo buscaria estimular o investimento em infraestrutura no território nacional e aumentaria o controle de privacidade, uma vez que dados armazenados aqui ficam sujeitos às leis brasileiras - embora continuem sendo replicados em todo o mundo, uma vez que a internet é global.

O deputado Molon elogiou a iniciativa do Planalto para proteger o usuário, mas o especialista Rafael Soares Ferreira esclareceu ao jornal fluminense que ter servidores no Brasil não implica necessariamente em mais segurança. O analista apontou, por outro lado, que a iniciativa pode trazer mais transparência ao armazenamento de dados. O Marco Civil da Internet deveria ser votado nesta semana na Câmara - a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), chegou a pedir urgência ao presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) -, mas em reunião de líderes o PMDB e o PSDB se manifestaram contra a redação do projeto.

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