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Epic Games propõe reformas em loja de apps do Google após vitória em ação antitruste

12 abr 2024 - 09h09
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A Epic Games, fabricante do videogame "Fortnite", pediu a um juiz federal da Califórnia que obrigue o Google a permitir maior concorrência a sua Play Store, depois que um júri concluiu que a gigante da tecnologia abusou de seu poder como guardiã de aplicativos no sistema operacional Android.

A Epic apresentou sua proposta em um processo judicial na quinta-feira ao juiz James Donato, em San Francisco, buscando exigir que a Google Play Store permita a distribuição de lojas de aplicativos concorrentes por seis anos e também limitar a capacidade da empresa de fazer acordos com fabricantes de dispositivos para restringir o pré-carregamento de lojas de aplicativos concorrentes.

Donato presidiu um julgamento antitruste que terminou com um veredicto do júri contra o Google, de propriedade da Alphabet, em dezembro.

Representantes do Google e da Epic não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Donato não é obrigado a conceder a proposta da Epic, e é provável que haja uma batalha difícil antes que qualquer ordem permanente sobre o Google seja emitida. Mas o novo processo estabelece o próximo teste importante para a capacidade do Google de impor controles sobre desenvolvedores de aplicativos e consumidores.

O júri em dezembro disse que o Google impediu ilegalmente a capacidade dos desenvolvedores de distribuir livremente seus aplicativos fora da Play Store e manteve um controle excessivamente rígido sobre os pagamentos de transações dentro dos aplicativos.

A proposta de liminar da Epic também diz que o Google deve ser impedido de restringir "as formas como um aplicativo pode informar os usuários sobre as opções de compra fora do aplicativo".

O Google defendeu as práticas com sua loja de aplicativos e negou qualquer irregularidade. A empresa tem um prazo de 3 de maio para responder à proposta da Epic. A ação judicial da Epic não exigiu danos monetários.

Em dezembro, o Google concordou separadamente em pagar 700 milhões de dólares para resolver alegações sobre suas restrições na Play Store.

A empresa disse então que estava expandindo a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos e jogos de oferecer aos consumidores uma opção alternativa de cobrança para compras no aplicativo. O Google disse que havia testado o "faturamento por opção" nos Estados Unidos por mais de um ano.

O Google afirmou que recorrerá do veredicto do júri antitruste de dezembro e pode contestar separadamente quaisquer reformas ordenadas por Donato, o que poderia estender o caso por anos.

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