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Entenda como a disputa entre Elon Musk e Moraes pode impulsionar regulação da web

Especialistas apontam que o embate entre o ministro do STF e o bilionário nos últimos dias pode trazer a pauta aos debates do Congresso

9 abr 2024 - 14h35
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Resumo
A discussão entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro Alexandre de Moraes traz de volta a discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil, onde a PL das Fake News ainda tramita no Congresso há vários anos.
Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais após ataques no X
Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais após ataques no X
Foto: Reprodução

O embate entre o dono da rede social X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, traz de volta ao protagonismo um tema importante: a regulação das redes sociais.

Musk criticou publicamente na internet algumas medidas do ministro, que restringe o acesso de determinados políticos e empresários à plataforma X. Moraes reagiu determinando a investigação de Musk por crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Dentre as acusações, Musk escreveu: "Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment". 

Além da abertura de inquérito, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!", escreveu Moraes, em caixa alta, na decisão.

Regulação das redes sociais volta ao debate

Para a coordenadora da área de plataformas e mercados digitais da Data Privacy Brasil, Carla Rodrigues, a conduta de Musk levanta preocupações sobre o papel das redes sociais na disseminação de desinformação e no desrespeito às decisões judiciais.

A especialista destaca que esses atos impulsionam debates sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia e a necessidade de regulamentação mais rigorosa.

"No Brasil, há diversas áreas que precisam ser aprimoradas em termos de regularização de mídia para lidar com desafios como desinformação, cyberbullying, ataques e discursos de ódio online", disse Rodrigues.

"É essencial investir em políticas públicas e legislações que promovam a transparência e responsabilidade das plataformas online, incentivando a moderação responsável do conteúdo e a identificação e remoção de informações falsas e prejudiciais", incluiu. 

PL das Fake News está travada no Congresso brasileiro desde 2020
PL das Fake News está travada no Congresso brasileiro desde 2020
Foto: Nathana Rebouças/Unsplash

Iná Jost, coordenadora de pesquisa da área de Liberdade de Expressão do InternetLab disse em entrevista ao Byte que a atitude do Elon Musk de desafiar o processo brasileiro de apuração dos casos de desinformação, é uma provocação que pode colocar o assunto de novo na pauta de prioridades do país.

"Eu acho que entra na agenda e surgem os impulsos de repensar e trazer novamente ao centro do debate essa temática da regulação das plataformas, além dos melhores modelos para promover a liberdade de expressão e proteger a segurança dos usuários", disse a coordenadora.

Lacunas na legislação brasileira

A PL das Fake News tramita no Congresso desde 2020 e visa estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e X, ferramentas de busca, como o Google, serviços de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo.

No entanto, este é mais um tema que está travado no Congresso brasileiro. 

Ivan Paganotti, professor da Universidade Metodista de São Paulo, destaca que a discussão entre Musk e Moraes revisita a dificuldade de regulação da mídia pelo legislativo, o que leva o judiciário a preencher as lacunas de regulação.

"Há muitas dificuldades para aprovar medidas que tratam na regulação das mídias no legislativo, o PL das Fake News está há anos no Congresso, travada na Câmara, por diversos fatores. Entre eles, o fato de que muitos proprietários de meio de comunicação estão no Congresso. Congressista são proprietários ou associados a representantes de meios de comunicação, eles tendem a resistir a regulação", disse Paganotti. 

No entanto, a discussão entre o ministro brasileiro e o empresário pode levar a um cenário reverso e destravar a pauta do Legislativo.

"Essa tensão entre o Musk e o STF, em particular no conflito dele com Alexandre de Moraes, levou a uma reação do Judiciário. Pode levar a uma regulação das mídias, dá uma sobrevida, uma chance nova para aprovação da PL das Fake News", afirma.

Ainda assim, o professora ressalta a importância em um pouco de ceticismo em relação a aceleração desse processo.

"Nós já tivemos outros momentos em que parecia que o PL das Fake News estava ganhando uma sobrevida no começo de 2023 com os ataques em Brasília. Chegou-se a falar em regular novamente a mídia e depois enfrentou uma resistência muito grande Legislativa", lembrou Paganotti.

X, de Elon Musk, pode ser bloqueado no Brasil?

 A ameaça de bloqueio do Twitter no Brasil é uma possibilidade real, a reativação de perfis suspensos pelo Supremo Tribunal Federal é uma afronta ao sistema de justiça brasileiro, pois são perfis investigados no inquérito das Milícias Digitais por atos antidemocráticos, comentou ao Byte Carla Rodrigues, coordenadora Data Privacy Brasil. 

"Apesar de Elon Musk ter convidado o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para um diálogo aberto, é importante ressaltar que o empresário possui um histórico de condutas controversas, o que levanta preocupações quanto ao seu compromisso em cumprir as decisões judiciais", comenta.

5 contas bloqueadas no Twitter após determinações de Moraes 5 contas bloqueadas no Twitter após determinações de Moraes

A medida, porém, pode não ser a ideal, uma vez que a plataforma é uma ferramenta para debates públicos. 

"É um fórum de debate público, ainda que seja uma empresa privada, e eu acho que seria bem ruim esse fórum ser sufocado por uma decisão judicial. Até porque existem muitos tipos de conteúdo, inclusive de interesse público, que circulam no Twitter que deveriam ser preservados", disse Iná Jost. 

Fonte: Redação Byte
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