Há dez anos, o Acordo de Paris foi firmado internacionalmente com o objetivo de manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo de 2 ºC”. Desde então, tem sido cada vez mais enfatizada a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC até o final deste século, considerando os impactos da crise climática. Para que isso aconteça, é preciso que os países cumpram as medidas acordadas. E isso tem acontecido? Afinal, o que acontece com as nações que não cumprirem suas promessas?
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No total, 195 Partes se comprometeram com o marco durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, na França, em 2015. Para acompanhar o que está sendo feito, o Acordo de Paris pede para que os países apresentem seus planos nacionais de ação climática, conhecidos como contribuições nacionalmente determinadas (NDCs).
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Para que não haja retrocesso, a cada cinco anos é apresentada uma nova rodada de NDC – sendo este ano, o da COP30 no Brasil, um destes marcos. A conferência irá acontecer em Belém em novembro, e as partes têm até este mês de setembro para entregarem as novas propostas.
As entregas, porém, não estão no ritmo que se esperava. Apenas 1 a cada 5 países entregou as NDCs, segundo a presidência brasileira da COP30.
“As Partes sabem como é importante que a UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima] receba as NDCs a tempo de serem refletidas no relatório de síntese [da Conferência]. Nenhuma ação é demonstração mais forte de compromisso com o multilateralismo e com o regime climático do que as NDCs que nossos países apresentam como determinação nacional de contribuir para o Acordo de Paris”, escreveu André Aranha Correa do Lago, presidente designado da COP30.
Como frisou, as NDCs representam a visão do futuro comum: “Elas são veículos de cooperação que permitem aos países realizar essa visão juntos. Se a imagem apresentada pelo conjunto de nossas NDCs se revelar decepcionante, é nossa responsabilidade coletiva convertê-la em um quadro que assegure um planeta habitável, proteja todas as economias e melhore os padrões de vida e as oportunidades para todos os povos e para todas as gerações – uma imagem que deixe nossos filhos orgulhosos, aliviados e esperançosos quanto ao seu próprio futuro”.
O registro das NDCs é compilado em uma plataforma pública da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Acesse neste link.
E tem punição?
O Acordo de Paris é um marco na luta pela mitigação. Mas, apesar da sua importância, não funciona com punições diretas para quem não cumprir com o que prometeu.
“O Acordo de Paris não tem polícia nem multa, mas tem um comitê de compliance que já deu 'puxão de orelha' em quem atrasou suas metas neste ano. A verdadeira punição é política: perder credibilidade internacional e ficar na mira de cláusulas climáticas em acordos comerciais, como o UE–Mercosul”, explicou ao Terra Natalie Untersteel, presidente do Instituto Talanoa, dedicado à política climática brasileira.
Natalie, que já atuou como negociadora do Brasil nos assuntos de mudança do clima na ONU, reforça que o Acordo de Paris continua sendo central por ter dado direção clara sobre como implementar a meta da Convenção: zerar emissões até meados do século.
“Essa bússola orienta políticas nacionais, investimentos e até acordos comerciais. Se houver cumprimento, ainda podemos evitar o pior; se não, caminhamos para 3°C. Sem Paris, cada país jogaria sozinho. Com Paris, temos transparência, comparação e um processo que expõe quem está blefando. É o mínimo denominador comum que ainda segura a cooperação”, acredita.
O problema, para a especialista, não é o Acordo – mas, sim, a falta de coragem dos países para entregar o que foi prometido.
Questão é urgente
Segundo o relatório Estado do Clima Global divulgado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), da ONU, em março deste ano, as mudanças climáticas chegaram a novos patamares em 2024, tornando-o o ano mais quente já registrado, com aumento médio de 1,55ºC em relação ao período pré-industrial.
Além de 2024 ter sido o mais quente em 175 anos, o ano também registrou o maior número de novos deslocamentos dos últimos 16 anos por conta de eventos extremos – como ciclones tropicais, inundações e secas --, agravando crises alimentares e econômicas
Ainda de acordo com a OMM, cada um dos últimos 10 anos foi o mais quente já registrado, e em cada um dos últimos 8 anos foi estabelecido um novo recorde com relação ao calor do oceano.
