Muito acontece em uma Conferência das Partes (COP), e em torno dela. Mas o objetivo principal é determinar compromissos que guiarão as ações dos países em combate à crise climática. A hora dos acordos serem definidos na COP30, em Belém, que está prevista para encerrar na sexta-feira, 21, está chegando.
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A presidência da COP30 pretende entregar um "pacote mutirão", revelando o andamento das negociações em torno dos tópicos principais. De acordo com informações de bastidores da Zona Azul, delegações trabalharam intensamente nesses textos ao longo de terça. A expectativa é que até a manhã desta quarta-feira (19), algo estruturado venha a público. Espera-se, inclusive, a presença do presidente Lula na Conferência.
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A possibilidade é que esse "pacote mutirão" substitua a Decisão de Capa, recurso tradicional para sintetizar resultados gerais. A expectativa é que, com o pacote de medidas acordado, ocorra uma sessão plenária para aprovar o pacote político de Belém até "meados da semana", conforme indicado por André Corrêa do Lago, presidente da COP30.
A meta é que todos os trabalhos sejam concluídos até 21 de novembro. Caso isso aconteça, por mais que seja o esperado, será um episódio fora da curva. A maior parte das COPs são concluídas com atraso — a do ano passado, em Baku, por exemplo, terminou um dia após o prazo.
'COP é reunião de condomínio'
Entender as negociações da COP não é fácil. Para simplificar, a conferência pode ser entendida como uma reunião de condomínio, explica André Castro Santos, diretor técnico da Laclima, que acompanha as negociações na Zona Azul.
Cada país é como um condômino. Alguns gastam mais recursos comuns do que outros, mas todos precisam chegar a um consenso para equilibrar as contas. Se o prédio ruir, independentemente de quem causou mais problemas, todos ficarão sem casa.
Como acontece essa "reunião de condomínio"? São muitas frentes e etapas, tudo simultaneamente espalhado pelas dezenas de salas da Zona Azul:
- Primeiro, discute-se o que entrará em pauta. Na COP30, a presidência elogiou as delegações por chegarem a um consenso sem grandes problemas já no primeiro dia. Lembrando que tudo na COP precisa ser acordado entre todas as partes, palavra por palavra;
- Com os temas decididos (cerca de 100 temas na COP30), as delegações agendam as sessões. Cada tema tem sua agenda. Assuntos "fáceis" levam cerca de 4 reuniões para serem acertados; os mais difíceis se estendem. Facilitadores ajudam a resolver os entraves;
- Nas salas de negociação podem entrar: delegações oficiais ('partes'); representantes de organizações, empresas ou sociedade civil credenciados como 'parte excedente' (part overflow); e observadores (membros de organizações da sociedade civil credenciadas na ONU pela UNFCCC). Quem fala pelo Brasil é sempre o Itamaraty. Há salas específicas apenas para as partes oficiais. Devido ao grande número de reuniões, países se articulam em blocos por interesse comum;
- Segue o processo de escrita do texto. Quando o documento é "fechado", é submetido à plenária para aprovação formal das Partes — e o "martelo é batido" pela presidência da COP. Aprovado, o texto se torna uma lei do direito internacional, a ser cumprida pelos países.
"O resultado de Belém é a compilação dessas decisões", explica André, da Laclima. "O que sai da COP são normas internacionais. Quando a gente tem o direito nacional sendo construído dentro do Congresso, no Brasil, aqui na COP a gente tem o direito internacional sendo construído. Todas essas negociações se formalizam, no final, como textos de decisão que são regras de implementação dos tratados", complementa.
O que será incluso no 'Pacote Belém', fruto do mutirão anunciado?
Pensando na fluidez, a presidência da COP30 ativou o recurso de "consultas da presidência" já na primeira semana — um recurso que normalmente só começa na segunda semana e que tem o intuito de construir consenso e resolver impasses de temas espinhosos.
Além dos temas mandatados (que compõem a agenda oficial), as consultas estão trazendo temas que apareceram no "esquenta da COP", nas Reuniões de Bonn (Alemanha), usadas anualmente para alinhar o diálogo das negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Os demais países terem pedido ao Brasil para que publicasse rascunhos em bloco sobre temas sensíveis foi visto como um voto de confiança à presidência. Agora, a entrega não deve ser em dois blocos, mas em um único documento, o que reforça a confiança na diplomacia brasileira.
Serão tratados no documento os quatro temas 'espinhosos' que estão fora da agenda oficial de negociação, mas que são vistos como necessários pelas Partes:
1) Provisão de Financiamento Norte para o Sul. Referente ao artigo 9.1 do Acordo de Paris: "Países desenvolvidos Partes devem fornecer recursos financeiros para auxiliar os países em desenvolvimento Partes, no que diz respeito tanto à mitigação quanto à adaptação na continuação das suas obrigações no âmbito da Convenção".
2) Medidas unilaterais de clima que impactam o comércio;
3) Relatórios de transparência das Partes;
4) Insuficiência das metas climáticas, as Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs), que somam 118 entregas até o momento.
Em coletiva de imprensa, Ana Toni comentou que, inicialmente, alguns países (não citados nominalmente) pediram para que certos temas ficassem fora desse primeiro resumo. "Mas depois dessa discussão foi pedido à presidência da COP30, o que requer muita confiança, para que o Brasil apresentasse um primeiro resumo, um primeiro rascunho das decisões sobre esses quatro temas", complementou Ana na ocasião.
E também entrarão decisões sobre o que está oficialmente na agenda de negociação — onde são incluídos tópicos como adaptação e transição justa, vistos como prioritários.
*A reporter Beatriz Araujo viajou a Belém com apoio do ClimaInfo
