A pedido da África do Sul, CIJ determina que passagem de Rafah permaneça aberta para ajuda humanitária e pede libertação de reféns do Hamas. Corte em Haia, porém, não tem como assegurar cumprimento de decisão.A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou a Israel, nesta sexta-feira (24/05), que suspenda imediatamente as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. A decisão decorre da petição apresentada pela África do Sul em dezembro, dois meses depois de Israel iniciar sua guerra contra o grupo extremista palestino Hamas, em reação aos ataques terroristas de 7 de outubro em seu território.
O órgão judiciário das Nações Unidas, sediado em Haia, Holanda, estipulou ainda que Israel deve manter aberta a passagem de Rafah, a fim de permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza sem restrições e garantir o acesso de qualquer comissão autorizada pela ONU a "investigar alegações de genocídio". Também vetou qualquer outra ação de Israel que possa ter como consequência o extermínio total ou parcial da população palestina, citando risco "plausível" de genocídio. A decisão foi aprovada por 13 votos a 2.
Esta é a terceira decisão cautelar da corte contra Israel derivada da ação sul-africana. Em janeiro, os juízes decidiram que Israel precisa fazer de tudo para assegurar a ajuda humanitária aos palestinos. Em março, o órgão voltou a reforçar a ordem.
Com o início da operação israelense em Rafah, no início de maio, a África do Sul voltou a apelar à CIJ. A cidade na fronteira com o Egito absorveu a maior parte dos refugiados nos primeiros meses da guerra e era até então porta de entrada da maior parte da ajuda humanitária. Com a chegada das tropas israelenses e o fechamento da fronteira, a situação humanitária se deteriorou e centenas de milhares tiveram que fugir.
Nesta sexta, logo em seguida ao pronunciamento do tribunal, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciou uma reunião ministerial extraordinária para decidir como responder à CIJ.
Caráter simbólico
Embora as decisões do órgão jurisdicional da ONU sejam juridicamente vinculativas, ele não dispõe de mecanismos de aplicação direta, e é improvável que Israel acate a atual ordem. Ainda assim, esta deverá aumentar a pressão internacional sobre o país cada vez mais isolado.
O líder oposicionista israelense Yair Lapid ridicularizou o pronunciamento de Haia: "O fato de a CIJ sequer ter conectado diretamente o fim da operação militar em Rafah à libertação dos reféns e ao direito de Israel se defender contra o terrorismo é uma falha moral abjeta."
Paralelamente à imposição a Israel, nesta sexta-feira a CIJ também apelou pela libertação imediata dos cidadãos aprisionados pelo Hamas em 7 de outubro, por considerar "profundamente preocupante que muitos desses reféns permaneçam em cativeiro", e reiterou "o apelo à sua libertação imediata e incondicional".
O apelo foi emitido apenas horas após as Forças Armadas israelenses anunciarem a recuperação dos corpos de três dos 252 reféns levados pelo grupo islamista, entre os quais o do israelo-brasileiro Michel Nisembaum.
O secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres ressaltou nesta sexta que as ordens da CIJ são vinculantes.
"O secretário-geral lembra que, em conformidade com a Carta e o Estatuto da Corte, suas decisões são vinculantes, e confia que as partes cumpram devidamente a ordem", consta de comunicado divulgado pela ONU. Ainda segundo o pronunciamento, Guterres notificará "sem demora" o Conselho de Segurança sobre as "medidas cautelares".
Israel contesta decisão da CIJ
O gabinete do premiê Netanyahu afirmou em nota que as acusações sul-africanas são "falsas, ultrajantes e repugnantes". "Israel não realizou e não realizará uma campanha militar na área de Rafah que permite condições de habitação e que possa levar à destruição da população civil palestina, em sua totalidade ou em parte".
O ministro da Segurança de Israel, o ultradireitista Itamar Ben-Gvir, acusou a CIJ de ser "antissemita", e disse que a ofensiva em Rafah continuará "até que a vitória total seja atingida".
Benny Gantz, ministro do gabinete de guerra israelense, afirmou que "o Estado de Israel está comprometido a continuar lutando pelo retorno dos reféns e para garantir a segurança de seus cidadãos, onde e quando for necessário, inclusive em Rafah".
"Continuaremos a agir em acordo com as leis internacionais [...] ao mesmo tempo em que protegemos o máximo possível a população civil. Não em razão da CIJ, mas por causa de quem somos e dos valores que defendemos."
Na quinta-feira, o porta-voz do governo israelense, Avi Hyman, já sinalizara que ignoraria qualquer ordem da CIJ relativa à sua guerra contra os fundamentalistas palestinos, declarando: "Nenhum poder na Terra vai impedir Israel de proteger seus cidadãos e ir atrás do Hamas em Gaza."
O governo israelense tem alegado que é difícil evitar mortes de civis dada a alta densidade habitacional da Faixa de Gaza, e afirma que suspenderá as hostilidades quando o Hamas se entregar ou for derrotado. O grupo é considerado uma organização terrorista por diversos países do Ocidente e, por isso, Israel rejeita que seja o único responsável pela situação humanitária catastrófica dos civis palestinos ou que não faça o suficiente por eles.
av/ra/rc (AP,AFP,Lusa)
