Após ser derrotado nas eleições presidenciais de 2026, Flávio Bolsonaro fugiu para Miami descumprindo medidas cautelares do STF e justificou seu ato comparando-se ao exílio de Rui Barbosa em 1893. O paralelo histórico, contudo, mostra-se inadequado: enquanto Barbosa recorreu sistematicamente às vias judiciais e à Constituição para enfrentar os abusos do Executivo de Floriano Peixoto, Bolsonaro apenas evadiu-se para escapar de investigações legais e ordens do próprio Judiciário brasileiro.
Em 28 de outubro de 2026, três dias após perder o segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou em Miami uma carta que teve ao menos quatro versões. Numa das primeiras, apresentava-se como "o verdadeiro presidente eleito do Brasil"; na final, como "o líder do Brasil". Para justificar a saída do país, recorreu à história: "Rui Barbosa foi para o exílio por enfrentar o arbítrio de Floriano Peixoto e de lá seguiu defendendo a lei e a liberdade". Citou ainda Charles de Gaulle, José Martí, Juan Guaidó, Edmundo González e María Corina Machado.
Os registros históricos permitem pôr a comparação à prova
Floriano assumiu a Presidência em 1891, após a renúncia de Deodoro da Fonseca, e não convocou nova eleição. Para a oposição, o art. 42 da Constituição de 1891, cujo projeto definitivo Rui redigira, exigia a realização do pleito quando a vaga ocorresse antes de dois anos de mandato. Mas os florianistas invocaram as Disposições Transitórias, que reservavam o primeiro período aos eleitos pelo Congresso.
Em abril de 1892, sob estado de sítio, o governo prendeu e desterrou parlamentares, militares e jornalistas. Rui, que renunciara ao Senado em janeiro, levou ao Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus 300, negado com um único voto divergente. Voltou à Corte em agosto de 1893 com o HC 406 e, dessa vez, obteve a soltura de 48 presos. A tese de 1892, de que as medidas de repressão cessam com o fim do sítio, seria consagrada pelo STF em 1898.
O exílio de Rui veio com a Revolta da Armada. Por suas atitudes antes e durante o levante, mesmo tendo sido reeleito senador pela Bahia em 1892, foi perseguido e refugiou-se, no dia em 6 de setembro de 1893, na sede da representação diplomática do Chile no Rio de Janeiro. Depois, embarcou para Buenos Aires e seguiu para Lisboa e Londres.
Em novembro de 1893, Floriano cassou por decreto suas honras de general de brigada, sob acusação de participação na revolta. De Londres, Rui enviou ao Jornal do Commercio as Cartas de Inglaterra, que incluíam entre elas a defesa de Dreyfus, o caso emblemático de injustiça política que abalava a França naquela mesma época, e que também foi evocado pelos advogados de defesa de Flávio Bolsonaro.
Na sua autobiografia, o próprio Dreyfus, um militar de origem judaica que foi condenado à prisão perpétua por razões políticas e anos depois teve sua pena anulada, escreveu que "a primeira voz que se levantou em seu favor" foi a do jurista brasileiro. Rui Barbosa terminaria por voltar ao Brasil em 1895.
Segundo os relatos históricos, Rui também teria saído do país às escondidas. A diferença está naquilo de que cada um se afastava. Rui se afastava de um Executivo que o acusava de participar da revolta, depois de ter recorrido ao Supremo contra os atos do governo. Flávio deixou o país sem cumprir a ordem de um ministro do Supremo.
Logo após o segundo turno, a pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes cancelou os passaportes brasileiros do senador, exigiu a entrega dos passaportes estrangeiros e o proibiu de deixar o país, apontando "risco concreto de evasão".
No STF, Flávio é investigado, entre outros casos, por suspeitas ligadas ao financiamento do filme sobre seu pai, Dark Horse, em inquérito hoje suspenso, e por suposta lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas: a ordem saiu neste último inquérito.
No dia 26 de outubro, Flávio declarou: "Eu nunca pensei em sair do país". O prazo de entrega dos passaportes venceu no dia 27. Às 22h50 do mesmo dia, segundo a Direção Nacional de Migrações argentina, ele entrou no país vizinho pela Ponte Tancredo Neves, com passaporte italiano, e não passou por posto de controle brasileiro. Pousou em Miami na manhã seguinte, após escala em Guayaquil.
Juristas ouvidos por jornais brasileiros veem indícios de perseguição na forma e no momento da intimação, e Flávio atribuiu a ordem a uma fala do irmão Eduardo, que defendera sua saída do país em caso de derrota. A proporcionalidade das cautelares pode ser discutida, e a carta do ex-candidato acusa o relator Alexandre de Moraes, sem nomeá-lo, de impedimento e suspeição. O ordenamento oferece meios para ambas as queixas: agravo interno e arguição de impedimento ou suspeição.
Rui Barbosa recorreu aos tribunais mesmo quando perdia
Em 1º de março de 1910, num pleito "marcado por denúncias recíprocas de fraude", Rui perdeu para Hermes da Fonseca por 403.867 a 222.822 votos. Contestou a apuração numa Memória ao Congresso Nacional. Hermes foi declarado eleito, mas Rui não se proclamou presidente. Permaneceu no Senado e fez a Hermes "sistemática oposição".
Em 2026, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, afirmou que o pleito transcorreu "dentro da mais absoluta normalidade". A carta escrita por Flávio Bolsonaro não apresentou provas da fraude alegada, e a acusação contrastou com a postura do próprio partido do candidato, o PL, que em 2027 deterá uma histórica maioria no Congresso.
A frase mais repetida em nome de Rui Barbosa contra o STF - "a pior ditadura é a do Poder Judiciário" - não tem registro confiável em sua obra e destoa de sua visão das instituições. Objetivamente, o legado documentado de Rui é o oposto: um tribunal capaz de conter o governante.
Proclamar-se líder do país a partir do exterior - da forma como fez Bolsonaro, remete menos à Rui Barbosa e mais à estratégia mal-sucedida de Juan Guaidó, quando perdeu para Nicolás Maduro em 2018 na Venezuela. Rui, no exílio, continuou a defender a Constituição e o controle judicial dos atos do governo. Flávio deixou o Brasil, segundo a própria carta, para não se sujeitar à "apreensão de passaporte" e ao que chama de "julgamento de fachada". Essa diferença não é detalhe: é o centro da questão.
Armando Alvares Garcia Júnior não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
-1jelh1n3ei88k.jpg)
