A Justiça do Distrito Federal determinou a penhora de 20% do salário líquido do senador Romário (cerca de R$ 5,8 mil mensais) para quitar uma dívida de R$ 178,8 mil em honorários advocatícios. A decisão decorre de uma disputa judicial sobre aluguéis atrasados e reformas não autorizadas em uma mansão em Brasília, onde o ex-jogador morou entre 2012 e 2016. A magistrada avaliou que o desconto não prejudica o sustento do parlamentar e negou os recursos apresentados por sua defesa.
O senador Romário enfrenta um novo desdobramento de uma disputa judicial envolvendo o aluguel de uma mansão em Brasília. O processo, que se arrasta há anos, resultou em uma decisão que afeta diretamente a remuneração recebida pelo ex-jogador no Senado Federal.
A Justiça do Distrito Federal determinou a penhora mensal de 20% do salário líquido de Romário para quitar uma dívida de R$ 178.854,91 em honorários advocatícios. A decisão foi assinada em 29 de outubro pela juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília.
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Segundo dados do Portal da Transparência do Senado, Romário recebeu R$ 46.366,19 de salário bruto em outubro. Após os descontos obrigatórios, a remuneração líquida ficou em R$ 29.048,49. Com isso, a penhora deverá representar aproximadamente R$ 5,8 mil mensais, valor que pode variar conforme as deduções realizadas.
A magistrada considerou que o desconto não comprometerá o sustento do senador e de sua família. A decisão também levou em conta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que permitem a penhora parcial de salários em determinadas situações, desde que sejam preservadas as condições mínimas de sobrevivência do devedor.
A cobrança tem origem em uma ação envolvendo uma mansão no Lago Sul, em Brasília, onde Romário morou entre 2012 e 2016. O processo inclui aluguéis atrasados e questões relacionadas ao imóvel. Durante o período, o ex-jogador construiu um píer e um campo de futebol sem autorização, estruturas que a Justiça determinou que fossem demolidas.
Os honorários cobrados pertencem ao advogado que representou a empresa proprietária do imóvel. A defesa de Romário tentou impedir a execução, argumentando que os valores já estavam sendo cobrados em outro processo. A Justiça rejeitou a alegação e manteve a cobrança separada dos honorários.
A disputa principal também envolve valores referentes aos aluguéis e danos ao imóvel. A condenação inicial foi de R$ 268 mil, e os autores solicitaram sua atualização para R$ 865 mil. Outros bens e pagamentos recebidos pelo ex-atleta também são discutidos judicialmente.
