Comerciantes do Recife, reunidos pelo Sindilojas, defendem adiar as novas regras do fim da escala 6x1 para adaptar turnos e equipes com segurança jurídica, especialmente antes do fim de ano. Aprovada pela EC 141/2026, a mudança reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais e adota o modelo 5x2 sem redução de salário. O cronograma de implementação será debatido em audiência de conciliação no STF após ações da CNC e CNI, que também pedem um prazo maior de transição para o setor produtivo.
Cerca de 50 lojistas e empresários do setor varejista participaram, na manhã desta sexta-feira, 6 de novembro, de uma reunião para discutir os impactos do fim da escala de trabalho 6x1 no comércio. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas Recife), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife), no bairro da Boa Vista, na área central da capital pernambucana.
Durante a reunião, representantes de diferentes segmentos do varejo buscaram esclarecer dúvidas sobre as mudanças na jornada de trabalho e as diretrizes para a aplicação das novas regras. A assessoria jurídica do sindicato também participou da discussão, orientando os empresários sobre possíveis impactos para as empresas.
As contribuições apresentadas pelos participantes estão sendo reunidas em um documento que deverá servir de referência para a próxima convenção coletiva e para as negociações com o sindicato dos comerciários. A proposta é estabelecer orientações que garantam segurança jurídica tanto aos empregadores quanto aos trabalhadores durante o período de adaptação.
De acordo com o presidente do Sindilojas Recife, Fred Leal, o setor espera que a aplicação das novas regras seja adiada. Entre as preocupações está a proximidade do fim do ano, período de maior movimentação no comércio, quando as empresas costumam registrar aumento na demanda por produtos e serviços.
A expectativa dos empresários é contar com mais tempo para organizar as mudanças na rotina de funcionamento dos estabelecimentos e adequar as escalas dos funcionários.
Audiência no STF vai discutir prazo de implementação
As mudanças na jornada de trabalho também estarão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima terça-feira (10), às 14h, está prevista uma audiência de conciliação na sala de sessões da Primeira Turma da Corte para tratar do cronograma de transição e implementação das novas regras.
A audiência foi motivada por ações judiciais apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Entre os argumentos apresentados pelas confederações está a necessidade de um período maior para que as empresas realizem adaptações estruturais, reorganizem os turnos e contratem profissionais, quando necessário.
A discussão no STF, conforme as informações divulgadas, ficará concentrada nos aspectos relacionados à implementação das novas regras. A redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal não fazem parte dos pontos que serão debatidos na audiência.
O que muda com o fim da escala 6x1
A Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, estabelece mudanças no modelo de jornada de trabalho. Com a nova regra, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em uma organização de jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecida como escala 5x2.
A norma também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação das mudanças ocorrerá por meio de um período de transição de 14 meses.
A primeira etapa da transição está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. Até lá, empresas e representantes dos trabalhadores deverão acompanhar as orientações sobre a aplicação das novas regras e os ajustes necessários nas relações de trabalho.
No comércio, a discussão envolve especialmente a reorganização dos horários de funcionamento, a distribuição das folgas e a necessidade de adequação das equipes. Por isso, o Sindilojas Recife pretende utilizar as contribuições dos empresários para orientar as próximas negociações coletivas do setor.
