Qual a primeira imagem que vem à cabeça quando falamos em tombamento no Brasil? As mais comuns são de igrejas, casarões coloniais, centros históricos ou edifícios emblemáticos de grandes cidades. Pouca gente associa esse instrumento de proteção a sítios arqueológicos e, menos ainda, a lugares sagrados de povos indígenas ou de povos e comunidades tradicionais.
A preservação continua fortemente concentrada no patrimônio arquitetônico, embora a Constituição Federal de 1988 tenha ampliado o conceito de patrimônio cultural e reconhecido a diversidade dos povos que formam o país. Isso revela que a pergunta sobre o que deve ser preservado é, antes de tudo, uma escolha política sobre quais histórias são consideradas dignas de memória.
Essa é uma das reflexões centrais apresentadas em Política patrimonial e política indigenista: a proteção jurídica dos lugares sagrados e sepultamentos indígenas, obra que propõe aproximar a política de preservação do patrimônio e é voltada aos direitos dos povos indígenas e que pode servir como parâmetro para outros povos e comunidades tradicionais.
Nela, discutimos uma nova forma de compreender o patrimônio arqueológico, deixando a visão de um conjunto de vestígios de um passado encerrado e o assumindo como territórios vivos, cheios de significado para povos que continuam mantendo relações culturais, espirituais e políticas com esses lugares.
A ideia de que um sítio arqueológico pertence apenas ao passado é uma construção da tradição ocidental. Para muitos povos indígenas, lugares reconhecidos pela arqueologia como sítios são espaços onde viveram ancestrais, onde aconteceram fatos fundamentais para a origem do mundo ou onde permanecem entidades espirituais. Como tal, esses locais precisam ser cuidados pelos povos que com eles se relacionam.
Conforme detalha o livro, montanhas, cachoeiras, cavernas, cemitérios e trechos de rios podem constituir lugares sagrados, mesmo quando não apresentam vestígios, construções ou monumentos visíveis. Muitas vezes, inclusive, seu valor não é evidente para quem não pertence ao povo.
"Paradigma eurocêntrico"
O x da questão é que a política patrimonial brasileira foi estruturada com base em outras referências. Desde a criação do antigo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1937, consolidou-se um modelo que privilegiou edifícios históricos, igrejas, monumentos e símbolos da colonização portuguesa. Nosso livro identifica esse período como expressão de um "paradigma eurocêntrico" da política patrimonial, no qual o patrimônio indígena permaneceu praticamente invisível.
Os números ajudam a ilustrar essa distorção. Entre os mais de 1.200 bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), apenas oito são classificados como sítios arqueológicos. A enorme maioria trata de edificações e conjuntos arquitetônicos.
A Constituição de 1988 representou uma mudança importante ao reconhecer o patrimônio cultural como um conjunto de bens materiais e imateriais relacionados à identidade, à memória e aos modos de vida dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Essa transformação aproximou o Brasil de uma visão multicultural do patrimônio e abriu espaço para reconhecer expressões culturais indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
No entanto, a mudança constitucional não foi suficiente para alterar completamente as práticas institucionais: embora o conceito jurídico de patrimônio tenha avançado, os instrumentos de proteção continuam sendo utilizados de forma limitada quando se trata dos lugares sagrados indígenas.
Em muitos casos, esses espaços permanecem vulneráveis justamente porque sua importância cultural não é plenamente reconhecida pelos procedimentos administrativos e pelas políticas públicas. Isso exige que o Iphan também se reconheça como executor de política indigenista, já que proteger lugares sagrados indígenas significa garantir direitos culturais e territoriais desses povos.
A vulnerabilidade fica ainda mais evidente quando falamos de projetos predatórios de infraestrutura. Hidrelétricas, rodovias e ferrovias frequentemente destroem lugares de enorme importância cultural para povos indígenas. No livro, recuperamos alguns casos emblemáticos, como a destruição de Karobixexé, a Cachoeira Sete Quedas, dos povos Munduruku, Kaiabi e Apiaká, na construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará.
Proteção jurídica
É justamente diante desse cenário crítico que o tombamento ganha grande relevância. Defendemos que ele seja compreendido como uma forma complementar de proteção jurídica para lugares sagrados e sítios arqueológicos, especialmente nos casos em que esses espaços estejam fora de terras indígenas oficialmente demarcadas ou sujeitos a riscos imediatos.
Nossa obra sublinha que o tombamento não substitui a demarcação das terras indígenas, que continua sendo o mecanismo constitucional adequado para assegurar os direitos territoriais desses povos.
Mas os instrumentos podem atuar de forma articulada. Ou seja, em áreas já demarcadas, o tombamento pode fortalecer a proteção do patrimônio cultural. Em áreas ainda não reconhecidas ou que não façam parte de reivindicações territoriais, pode representar uma camada adicional de salvaguarda contra a descaracterização e a destruição.
Essa perspectiva também convida a repensar o próprio significado do patrimônio arqueológico. Durante muito tempo, a arqueologia foi utilizada para estudar sociedades desaparecidas. Hoje, a disciplina vem incorporando cada vez mais o diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecendo que muitos dos lugares pesquisados continuam inseridos em territórios culturalmente vivos.
Essa mudança tem implicações importantes para as políticas públicas. Se um sítio arqueológico é também um lugar sagrado, sua proteção não pode se limitar à preservação de vestígios materiais. Ela deve considerar os direitos culturais dos povos que mantêm vínculos históricos e espirituais com aquele espaço, incluindo sua participação nas decisões sobre pesquisa, gestão e conservação.
Ampliar o uso do tombamento para esses contextos significa, portanto, ampliar também nossa compreensão sobre o patrimônio cultural brasileiro. Também, reconhecer que preservar não é apenas conservar pedras, ruínas ou objetos antigos, mas relações entre pessoas, territórios e memórias que continuam produzindo significado no presente.
Em um país que abriga alguns dos patrimônios arqueológicos mais diversos do mundo, discutir quem decide o que merece ser preservado é também discutir democracia, racismo, diversidade e justiça. O tombamento pode ser um instrumento poderoso nesse processo, desde que deixe de olhar apenas para monumentos e passe a reconhecer, igualmente, os lugares onde a história continua viva.
Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.
