Política Nacional de Defesa: Brasil atualizou sua doutrina de segurança, mas está resolvendo o problema errado

Brasília passou 2024 e 2025 renovando sua doutrina de segurança nacional. O resultado foi uma capa do século XXI para um livro do século XX — e um plano mal adaptado às ameaças que se aproximam do país

3 mar 2026 - 19h18

Em novembro de 2025, um decreto presidencial renovou discretamente os três principais documentos de segurança nacional do Brasil: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

O Congresso havia aprovado versões anteriores poucos meses antes. A engrenagem de atualização doutrinária, ao que parece, está funcionando. A doutrina em si é o problema.

Publicidade

A PND se descreve, em suas próprias definições, como "orientada principalmente para ameaças externas". Esse enquadramento fazia sentido em um mundo moldado por rivalidades entre Estados e disputas de fronteira. Ele se ajusta mal ao panorama de ameaças que realmente confronta o Brasil hoje.

Os inimigos não chegam só de tanque

Os riscos contemporâneos são definidos não por blindados inimigos cruzando o Planalto, mas por redes criminosas governando territórios de fronteiras, choques climáticos desmontando os sistemas alimentares e energéticos do país, ataques de ransomware contra hospitais públicos, e campanhas de desinformação corroendo as instituições democráticas que os militares nominalmente têm a tarefa de proteger.

O Brasil não está sozinho nesse descompasso. Em todo o mundo, a segurança nacional permanece um sinônimo aproximado de gastos com defesa e postura militar. O SIPRI estima que as despesas militares globais tenham alcançado US$ 2,7 trilhões em 2024.

Segundo projeções independentes, o valor pode ultrapassar US$ 3 trilhões em 2025, cada recorde apresentado aos cidadãos como um prêmio de seguro racional contra um mundo cada dia mais perigoso. No entanto, os perigos que se acumulam mais rapidamente são precisamente aqueles que nenhum arsenal pode dissuadir. No Brasil especificamente, Brasília passou os anos de 2024 e 2025 renovando sua doutrina de segurança nacional. E o resultado foi uma capa do século XXI sobre um livro ultrapassado do século XX.

Publicidade

Considere o que realmente ameaça o brasileiro médio. Não é uma incursão estrangeira. É o crime organizado que capturou a governança local em vastas extensões do país, diversificando-se do narcotráfico e do comércio de armas para a mineração ilegal, o roubo de combustíveis e os ecossistemas de lavagem de dinheiro que tornam esses negócios lucrativos.

É a extorsão cibernética que tirou sistemas municipais do ar com frequência crescente no ano passado, em um país que respondeu por cerca de 30% das vítimas identificadas de ransomware na América Latina em 2025, segundo estimativas da indústria de cibersegurança.

O que nos ameaça é também o calor extremo e as enchentes que pressionam a infraestrutura hidrelétrica historicamente responsável por cerca de 60% da eletricidade do Brasil. É um ambiente de desinformação, turboalimentado por IA, que já testou uma vez a resiliência das instituições eleitorais e em breve voltará a testá-las.

Ameaças que se multiplicam

O poder militar pode, às vezes, conter sintomas nas margens. E o Brasil já o mobiliza para isso, nas operações de Garantia da Lei e da Ordem que regularmente enviam tropas a favelas, fronteiras e zonas de conflito ambiental. Mas mobilizar o exército para problemas estruturais não os resolve na origem. E o que os torna especialmente perigosos não é qualquer ameaça isolada, mas a forma como se combinam. Uma seca prolongada eleva os preços dos alimentos, pressiona orçamentos e acentua fraturas sociais e a desinformação explora essas fraturas.

Publicidade

Um ataque cibernético oportuno contra uma infraestrutura já tensionada pode empurrar uma sociedade sob pressão para uma crise institucional. O resultado é uma reação em cadeia, não uma única emergência — e reações em cadeia não esperam que burocracias atualizem seus modelos de ameaça.

A linguagem evoluiu. O sistema operacional não.

Formuladores de políticas já tentaram ampliar a lente da segurança antes. Conceitos como segurança humana, segurança cidadã e resiliência se multiplicaram a partir da década de 1990, influenciaram discursos e estratégias e depois, em grande parte, deixaram de acompanhar o fluxo de recursos.

Prestígio e orçamentos permaneceram concentrados em defesa, inteligência e policiamento. Prevenção e resiliência foram financiadas como projetos, não como funções permanentes. Quando crises eclodem, governos recorrem à força visível porque ela é politicamente legível, mesmo quando não atinge as causas profundas. A linguagem evoluiu, mas o sistema operacional não.

Dependência como vulnerabilidade

A lacuna entre linguagem e prática é agora uma vulnerabilidade estratégica. O Brasil situa-se na interseção de múltiplas pressões convergentes. Suas fronteiras e corredores de transporte conectam-se a mercados ilícitos lucrativos. Suas cadeias globais de suprimentos, fertilizantes, medicamentos, semicondutores, infraestrutura de nuvem, pertencem a sistemas que o país não controla.

Publicidade

Em um mundo de competição geopolítica intensificada, dependência torna-se vulnerabilidade; e vulnerabilidade torna-se alavancagem. Logísticas interrompidas alimentam a inflação. Controles de exportação podem negar acesso a tecnologias críticas precisamente no momento em que a resiliência é mais necessária.

Como seria uma resposta séria

Nada disso se encaixa perfeitamente no modelo tradicional de defesa. Tudo isso molda fundamentalmente a estabilidade nacional. Então, como seria uma resposta séria?

No mínimo, seria tratar riscos sistêmicos e dependências globais como centrais aos interesses nacionais, e não periféricos. Seria proteger hospitais e sistemas de pagamento tão seriamente quanto fronteiras. Seria também financiar defesas cibernéticas para serviços críticos, construir uma verdadeira resiliência das cadeias de suprimento e tratar a adaptação climática como um investimento em segurança, e não como um gesto ambiental. Significaria reconhecer que crime organizado e corrupção não são problemas de polícia, mas sim riscos estratégicos, porque corroem a legitimidade do Estado e sua capacidade fiscal, e porque competem com o governo pela governança nos territórios que o Brasil mais precisa manter.

Acima de tudo, exigiria fortalecer as instituições democráticas sem as quais nenhuma doutrina pode funcionar. Supervisão civil, clareza jurídica, transparência em aquisições e um papel significativo para as comunidades na prevenção não são acréscimos opcionais. São o fundamento da legitimidade em sociedades sob pressão de polarização e guerra de informação. Sem eles, cresce a tentação de responder a problemas complexos com instrumentos contundentes, e o remédio termina sendo outra fonte de insegurança.

Publicidade

A pergunta difícil é por que a doutrina atualizada de segurança nacional continua reproduzindo pressupostos antigos. Parte da resposta é institucional. Prestígio, carreiras e ciclos de aquisição estão organizados em torno do modelo existente. Parte é política. Prontidão militar é visível e comunicável, investimento em resiliência não é. E parte é simplesmente inércia, a tendência de grandes burocracias de atualizar a capa enquanto deixam o livro inalterado.

O mundo já mudou

Atualmente, um número crescente de países vem ampliando seus marcos de segurança nacional para além da prontidão militar. O modelo finlandês de "segurança abrangente" prioriza a continuidade das funções vitais ao funcionamento do país, e não apenas a defesa territorial. A Suécia adotou uma postura de "defesa total" que integra defesa militar e civil, voltada explicitamente para ameaças híbridas e para a proteção do funcionamento cotidiano da sociedade. E, de forma ainda mais abrangente, Singapura organizou sua doutrina de "defesa total" em torno de seis pilares — militar, civil, econômico, social, psicológico e digital — que refletem o espectro completo das vulnerabilidades contemporâneas.

Essa transformação não se limita mais a nações pequenas e expostas. Austrália, Alemanha, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos e formularam suas revisões de segurança nacional para contemplar um ambiente de ameaças multidimensional — reconhecendo, cada um a sua maneira, que proteger sociedades no século XXI exige mais do que defender fronteiras. O Brasil, com seu perfil de vulnerabilidades e seu peso regional, não pode se dar ao luxo de chegar tarde a essa conclusão.

A janela não é indefinida

A renovação doutrinária de 2025 no Brasil foi uma oportunidade. O estabelecimento de segurança do país engajou-se num processo genuíno de consulta e revisão. Esse processo produziu uma linguagem que reconhece complexidade e ameaças assimétricas e, em seguida, canalizou esse reconhecimento de volta para uma estrutura ainda orientada - estrutural e financeiramente - para contingências militares convencionais.

Publicidade

Ainda há tempo para corrigir o rumo, mas a janela não é indefinida. As ameaças que se acumulam ao redor do Brasil não estão esperando que a doutrina as alcance. A escalada da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã é um lembrete contundente de que o conflito convencional permanece real, persistente e capaz de reordenar agendas da noite para o dia.

Justamente por isso, a atualização precisa ser deliberada: fortalecer a prontidão para o "duro" da guerra sem sacrificar a adaptação ao "novo normal" de coerção híbrida, crime transnacional, sabotagem, ciberataques, desinformação e choques climáticos.

Se os formuladores de políticas não atualizarem o sistema operacional deliberadamente, a realidade o atualizará por eles — a um custo consideravelmente maior.

The Conversation
The Conversation
Foto: The Conversation

O Dr. Robert Muggah é cofundador do Instituto Igarapé e do SecDev, um grupo de segurança digital. Membro da Universidade de Princeton, da Academia Robert Bosch e de outras organizações, o Dr. Muggah assessora as Nações Unidas, o FMI, o BID e o Banco Mundial. Ele também apoia startups nas áreas de natureza e inteligência artificial.

Publicidade
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
Curtiu? Fique por dentro das principais notícias através do nosso ZAP
Inscreva-se