Especialistas jurídicos afirmam que ataque de EUA e Israel ao Irã viola Carta da ONU. Há risco de escalada de assassinatos políticos.O secretário geral da ONU, António Guterres, condenou a ofensiva contra o Irã, lançada por Estados Unidos e Israel em 28 de fevereiro. Ele citou a proibição, pela Carta da ONU, do uso da força contra outro país e afirmou que os ataques representavam "uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais".
A especialista em direitos humanos Gissou Nia, do think tank Atlantic Council, afirma que o ataque ao Irã "obviamente" não é legal segundo o direito internacional e que a maioria dos juristas internacionais concordaria com isso.
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"Trata se de uma violação da Carta da ONU", afirma. "Estamos lidando com um ataque ao Irã que, obviamente, não é legal segundo o direito internacional nem segundo as próprias leis dos EUA sobre como entrar em guerra."
Para o jurista e especialista em direito internacional Christoph Safferling, da Universidade de Erlangen Nuremberg, o direito internacional é bastante claro. "Existe uma proibição abrangente do uso da força. A independência territorial e a integridade política de um Estado soberano devem ser respeitadas. E não é isso o que vemos neste caso", declarou ao portal alemão de notícias Tagesschau. "Esses ataques aéreos atingem o Irã como Estado soberano e são, portanto, ilegais segundo o direito internacional."
Nia ressalva, porém, que o sistema legal internacional também falhou em "oferecer reparação aos 92 milhões de iranianos, muitos dos quais sofreram violações do direito internacional e foram vítimas de crimes atrozes cometidos regime iraniano ao longo de 47 anos".
Esta não é a primeira vez em que a legalidade de operações militares realizadas pelos EUA é questionada. Ao contrário de guerras passadas, como a invasão do Iraque em 2003, desta vez o governo dos Estados Unidos parece pouco interessado em convencer o mundo de que está agindo de acordo com o direito internacional. "Eu não preciso do direito internacional", disse Trump em entrevista ao jornal The New York Times em 7 de janeiro de 2026, acrescentando: "Não quero machucar pessoas."
EUA e Israel podem alegar legítima defesa?
Autoridades dos EUA e de Israel argumentaram que estavam agindo contra ameaças iranianas, especialmente o risco de o Irã produzir e usar uma arma nuclear. Mas especialistas afirmam que não está claro se essas ameaças eram suficientemente imediatas para atender às rígidas regras de legítima defesa da ONU.
Segundo o Artigo 51 da Carta da ONU, um Estado pode usar a força em legítima defesa apenas após sofrer um ataque armado. Uma interpretação mais ampla entre juristas também permite o uso da força diante de uma "ameaça iminente", embora essa interpretação seja altamente contestada.
Autoridades iranianas repetidamente ameaçaram "destruir" Israel. Mas especialistas observam que a retórica hostil, por si só, não torna legal o uso preventivo da força.
Em meio ao aumento da tensão entre EUA e Irã, altos funcionários dos EUA alertaram para as capacidades nucleares do Irã, como o enviado especial Steve Witkoff, que sete dias antes do ataque disse que o Irã estava "provavelmente a uma semana" de produzir material de qualidade industrial para fabricação de bombas.
Isso contrasta, porém, com declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirmou, após os bombardeios de junho de 2025 no Irã, que as instalações nucleares iranianas haviam sido "obliteradas".
A morte de Khamenei foi legal?
Matar o chefe de Estado de um outro país, mesmo de um país inimigo em tempos de guerra, é algo muito raro. O direito internacional diz que combatentes militares podem ser alvos em tempos de guerra, mas matar intencionalmente um líder político é visto como assassinato político, especialmente se o ataque em si não for justificado segundo a Carta da ONU, como muitos especialistas afirmam no atual caso do Irã.
Tudo isso torna a morte de Khamenei, nos ataques conjuntos dos EUA e de Israel ao Irã, uma das ações mais delicadas do ponto de vista legal do atual conflito até agora.
Nia observa que, ao mesmo tempo, a morte de Khamenei é também a morte de um líder supremo iraniano que é responsável por centenas de milhares de mortes ao longo dos anos e, mais recentemente, pelo massacre de 8 e 9 de janeiro de 2026, um dos piores cometidos num único dia na história contemporânea. "Portanto, nesse sentido, muitos iranianos estão agradecidos. Mas alguns também dizem que gostariam de tê-lo visto num tribunal para responder por seus crimes. É, portanto, muito complicado."
E as leis dos EUA que proíbem assassinar líderes?
Os EUA também proíbem o envolvimento de membros do seu governo em assassinatos políticos. Essa proibição foi estabelecida numa ordem executiva assinada pelo presidente Gerald Ford em 1976 e posteriormente modificada por outros presidentes. Ela declara que "nenhuma pessoa empregada pelo governo dos Estados Unidos ou agindo em seu nome deve participar ou conspirar para participar de assassinato político".
Ainda assim, ao longo das últimas décadas, os EUA gradualmente enfraqueceram essa proibição. "A linha já era muito tênue desde o início", diz o professor de relações internacionais Luca Trenta, da Universidade Swansea, do Reino Unido. "Os EUA adotaram a interpretação de que ações tomadas em legítima defesa não violariam a proibição."
Ele diz que matar um líder estrangeiro por meio de ataques a infraestruturas ou complexos de comando e controle não é mais considerado assassinato político e menciona como exemplo o ataque aéreo dos EUA em 1986 que tentou matar o então ditador líbio, Muammar Kaddafi.
"A diferença hoje é que o governo dos EUA e Trump, pelas redes sociais, estão assumindo total responsabilidade por este assassinato político [de Khamenei]."
É permitido que o Irã responda atacando outros países?
O Irã lançou mísseis e drones contra Israel e contra bases e outros alvos dos EUA no Golfo Pérsico logo após o início dos ataques. O regime iraniano afirmou que está agindo em legítima defesa, após ter sido atacado. Pelo direito internacional, um Estado que sofre um ataque armado pode responder em legítima defesa.
Mas os ataques a locais civis, por exemplo em Israel e Dubai, evidenciam limites legais claros: atingir civis é proibido pelo direito humanitário internacional, e atacar países não envolvidos no conflito também é ilegal.
Analistas classificam algumas ações do Irã como "legítima defesa mal direcionada", especialmente quando os ataques atingiram territórios de países que abrigam forças dos EUA e não apenas os países que atacaram o Irã.
Foram relatados ataques com mísseis ou drones originados do Irã em vários países da região, incluindo Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Israel, Kuwait, Jordânia, Arábia Saudita, Omã e Chipre.
Qual foi a reação de outros países?
Os aliados europeus reagiram com cautela. Muitos governos evitaram criticar diretamente os EUA e Israel, apesar de expressarem preocupação com uma guerra regional mais ampla. Muitos permaneceram em silêncio sobre a legalidade dos ataques iniciais dos EUA e Israel, mas condenaram a retaliação iraniana.
O chanceler federal alemão, Friedrich Merz, afirmou no domingo que "as regras existentes, incluindo as do direito internacional, estão sendo cada vez menos respeitadas", mas acrescentou que agora "não é hora de dar lições a nossos parceiros e aliados". Ele disse que, nas últimas décadas, várias tentativas foram feitas para influenciar o Irã por meio de medidas baseadas no direito internacional, o que "obviamente não teve efeito".
Numa reação inicial, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou os acontecimentos no Irã como "profundamente preocupantes" e destacou a necessidade de proteger civis e respeitar o direito internacional.
Outros foram mais diretos, como primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. "Repudiamos o regime do Irã, que reprime, que mata de forma vil seus cidadãos, em especial as mulheres, mas ao mesmo tempo também rejeitamos o conflito e pedimos uma solução diplomática e política", disse, sublinhando que tanto os ataques ao Irã como a resposta do regime iraniano desrespeitam o direito internacional e a Carta das Nações Unidas.
Fora da Europa, as reações foram mistas. Parceiros próximos, como Austrália e Canadá, expressaram apoio aos EUA, enquanto outros mantiveram distância. Rússia e China, por sua vez, criticaram duramente a operação de EUA e Israel.
Mais um sinal do enfraquecimento do direito internacional?
Especialistas alertam que o conflito pode ser um ponto de virada. À medida que Estados poderosos recorrem cada vez mais a ataques unilaterais e alegações amplas de legítima defesa, as regras destinadas a impedir guerras podem estar se deteriorando.
"Acho que estamos vendo o surgimento de um tipo impiedoso de intervenção estrangeira, sem especial preocupação com limites legais domésticos ou internacionais", diz Trenta.
Ele avalia que o governo Trump, ao executar ataques ou operações militares, não tem demonstrado grande interesse em justificar suas ações com base no direito internacional. "Isso pôde ser visto no caso de Nicolás Maduro, que foi capturado na Venezuela", disse. "A justificativa apresentada praticamente ignorou o direito internacional e se apoiou apenas no direito interno dos EUA."
Ele chama especial atenção para o risco de o mundo estar testemunhando uma escalada de assassinatos políticos, o que poderia motivar outros países a fazerem o mesmo.
