O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira, 20, a imposição de uma tarifa global de 10% sobre importações. A medida se deu após a Suprema Corte estadunidense derrubar o tarifaço imposto pelo republicano em abril de 2025.
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"Hoje assinarei uma ordem para a imposição de tarifas globais de 10%, sob a Seção 122 [da Lei do Comércio], sobrepostas às tarifas já impostas. Nós também estamos instaurando uma série de investigações sob a Seção 301 para proteger nosso país de práticas comerciais injustas", afirmou.
O anúncio foi feito em uma postagem na rede social Truth. No texto, Trump também se disse 'envergonhado por alguns membros da Suprema Corte' e afirmou estar 'desapontado' com a decisão. O republicano
Mais cedo nesta sexta-feira, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por seis votos a três, que o aumento de tarifas decretado por Trump sobre importações de vários países é ilegal. Segundo a decisão, o presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas por meio de uma lei reservada para emergências nacionais.
Na postagem, Trump afirmou que a decisão do colegiado fez com que os poderes presidenciais para a regulamentação do comércio e imposição de tarifas ficaram 'ainda mais poderosos e claros'.
"Não haverá mais dúvida, e a entrada de recursos e a proteção às nossas companhias e país serão ainda maiores por causa dessa decisão", declarou. Mais cedo, Trump falou em um 'plano B'.
A publicação aconteceu ao mesmo tempo em que Trump deu uma coletiva de imprensa após a decisão do colegiado. Aos jornalistas, o presidente disse que pode 'fazer o que quiser' sobre a imposição de tarifas, chamou o veto de 'ridículo' e disse que considera a decisão "profundamente decepcionante" e que países estrangeiros estão comemorando, mas que isso não durará muito tempo.
Entenda o veto da Suprema Corte dos EUA às tarifas de Trump
O caso envolve uma contestação do Departamento de Justiça a uma decisão de instância inferior que considerou ilegais a maior parte das tarifas globais, incluindo as aplicadas ao Brasil, impostas por Trump com base em uma lei federal de 1977, voltada a situações de emergência nacional. O tribunal entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade ao aplicar as taxas sem aval do Congresso.
Por 6 votos a 3, a Corte decidiu contra o ‘tarifaço’, estabelecendo limites ao poder do presidente quanto a imposição das tarifas sem a aprovação do Congresso. Com a resolução, as medidas adotadas, inclusive contra o Brasil, podem ser afetadas.
Isso porque o governo americano deverá rever toda a estratégia comercial adotada durante o segundo mandato de Trump, incluindo o pacote anunciado em abril de 2025. Também há a possibilidade de devolução de parte dos valores arrecadados com as cobranças.
As empresas afetadas acompanham o caso com cautela. Segundo a BBC, muitas já se preparam para a manutenção das tarifas, apesar de questionarem sua legalidade.
Disputa judicial
A Corte aceitou analisar o caso em setembro de 2025, após recurso do governo. As ações contra as tarifas foram apresentadas por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas.
Durante as sustentações orais, em 5 de novembro, os ministros dedicaram mais de duas horas e meia ao debate, com questionamentos sobre até que ponto o presidente pode invocar poderes emergenciais para redefinir a política comercial. A Suprema Corte tem maioria conservadora de 6 votos a 3, e parte dos juízes indicou que a discussão envolve o alcance do poder “inerente” do presidente nas relações exteriores.
Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que havia mantido as tarifas temporariamente enquanto o recurso era analisado. O presidente defendeu as taxas como um instrumento essencial para proteger a economia americana e fortalecer a indústria nacional.
Tarifaço no Brasil
O Brasil foi incluído nas chamadas tarifas recíprocas anunciadas em abril de 2025, com uma taxa adicional de 10% sobre as exportações aos EUA. Em julho, Trump elevou a alíquota em mais 40%, totalizando 50%. A medida entrou em vigor em 6 de agosto, mas com exceções para produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e itens do setor energético.
Em novembro, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a sobretaxa de 40% para novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
