A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania por nascimento, rejeitando uma ordem executiva do presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.
A decisão representa um revés para uma das principais propostas da política de imigração defendida pelo republicano e reafirma que, com exceções bastante restritas, toda pessoa nascida em território americano é cidadã dos Estados Unidos.
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Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a ordem executiva assinada por Trump poucas horas após sua posse é incompatível com a 14ª Emenda da Constituição. A medida pretendia restringir a concessão automática da cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos de pais estrangeiros.
Votaram pela rejeição da ordem executiva o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e os ministros Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Amy Coney Barrett e Ketanji Brown Jackson. O conservador Brett M. Kavanaugh acompanhou a maioria, mas afirmou que fundamentou seu voto em uma lei federal, e não diretamente na Constituição.
Os votos divergentes foram dos ministros Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Samuel A. Alito Jr.
Ao justificar o entendimento da maioria, Roberts afirmou que a cidadania é "o direito de ter direitos" e ressaltou que a 14ª Emenda assegura essa proteção a todas as pessoas nascidas em território norte-americano.
"A cidadania, tanto naquela época quanto agora, é o direito de ter direitos: o direito de participar livremente de nossa comunidade política", afirmou.
Segundo Roberts, "a 14ª Emenda estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos EUA".
A decisão preserva o princípio do direito de solo (jus soli) e derruba um dos pilares da agenda migratória de Trump, que defendia o fim da cidadania automática por nascimento como forma de endurecer as políticas de imigração.
Trump critica decisão de Corte sobre direito à cidadania por nascimento
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a decisão favorável da Suprema Corte sobre o direito à cidadania por nascimento e defendeu que o Congresso aprove uma lei para acabar com a prática.
Em publicação na rede Truth, o republicano afirmou que a manutenção da cidadania por nascimento é prejudicial ao país, mas disse que a questão pode ser resolvida por meio de legislação.
Segundo ele, não é necessária uma emenda constitucional para alterar as regras.
"O Congresso deve começar a trabalhar ainda hoje para acabar com a cidadania por direito de solo, uma prática custosa e injusta para o nosso país. Eles terão meu apoio total e irrestrito", escreveu.
Além disso, Trump declarou que a cidadania por direito de solo é "ruim para o nosso país" e reiterou seu apelo para que o Congresso aprove uma lei que ponha fim à prática.
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