A COP17 avalia as metas de proteção de 30% da natureza até 2030, em meio a atrasos globais e à queda de 73% de vertebrados em 50 anos. O Brasil defende a conectividade ecológica para integrar áreas protegidas e apoiar o agronegócio, mas enfrenta entraves de financiamento, precisando de R$ 25 bilhões por década. O evento também debate bioeconomia e créditos de biodiversidade, mecanismo visto com cautela pelo governo brasileiro devido à insubstituibilidade dos ecossistemas locais.
Lúcia Müzell, da RFI em Paris
O tratado estabeleceu 23 objetivos a serem cumpridos até 2030 para o mundo reverter a perda da natureza, ameaçada pelo aquecimento global. Neste prazo, os países concordaram em proteger no mínimo 30% dos seus territórios marinhos e terrestres.
Nos últimos 50 anos, o tamanho das populações de vertebrados selvagens no mundo diminuiu 73%, segundo recente relatório da organização Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
"Estamos chegando à metade do caminho até 2030 e, apesar de alguns avanços, inclusive no Brasil, o mundo ainda não está fazendo o suficiente para cumprir as metas do Marco Global de Biodiversidade", constata Michel Santos, gerente de políticas públicas da entidade no Brasil. "Não basta reconhecer que estamos atrasados. Precisamos de decisões concretas para acelerar a implementação, garantir financiamento adequado, fortalecer as políticas nacionais e melhorar o monitoramento dos resultados", diz ele, que acompanha a conferência na Armênia.
Conectividade ecológica
Para o Brasil, uma das prioridades no evento será incluir a noção da conectividade ecológica. Trata-se de melhor integrar os diferentes mecanismos de proteção - como unidades de conservação e terras indígenas, mas também a vegetação nativa nas propriedades privadas -, para beneficiar as espécies migratórias.
"É uma relação de ganha-ganha, porque os serviços da natureza e as soluções baseadas na natureza dão mais estabilidade, mais segurança a todos os negócios", pontua Rita Mesquita, secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. "Não é apenas o negócio da sociobioeconomia. É também agronegócio, que é um carro-chefe do Brasil, mas que tem uma íntima dependência do funcionamento saudável dos ecossistemas", salienta.
O Brasil, o país mais megadiverso do mundo, abriga entre 15 e 20% das espécies do planeta. Brasília chega a Yerevan tendo adotado uma série de políticas públicas importantes de proteção nos últimos anos, como a sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB).
Entretanto, a lacuna dos recursos para a implementação, estimados num total de R$ 25 bilhões por década pelo MMA, permanece aberta - não só para o Brasil, como para outros abrigos relevantes de biodiversidade, como outras nações sul-americanas, africanas e asiáticas. A meta global por ano, acordada na última COP, é de US$ 200 bilhões até 2030.
"Não conseguiremos reverter a perda de biodiversidade enquanto os recursos destinados à sua conservação forem insuficientes e continuarmos financiando, em grande escala, atividades que degradam a natureza", frisa Michel Santos, da WWF Brasil. "É precisamos mobilizar mais recursos, reformar incentivos prejudiciais e garantir que os mecanismos financeiros respeitem os direitos e reconheçam o papel dos povos indígenas e das comunidades locais."
Bioeconomia e créditos da biodiversidade
Neste contexto, outra discussão em alta na conferência na Armênia é o cálculo do valor da biodiversidade, que inclui os debates sobre a bioeconomia. A chave é estabelecer parâmetros de sustentabilidade, com boas práticas e salvaguardas que garantam a proteção das espécies a longo prazo.
Emerge também o debate sobre a formalização dos "créditos da biodiversidade", ou seja, a possibilidade de comercializar benefícios gerados à natureza ou compensar os danos causados a ela. O Brasil ainda não construiu o seu consenso interno sobre o tema, indica Rita Mesquita.
"Créditos de biodiversidade, ou qualquer outro nome que deem, não vão ter um paralelo com créditos de carbono, porque a biodiversidade é insubstituível. Você tem uma biodiversidade de um lugar, você não vai compensar essa perda em outro lugar, com outra biodiversidade", explica a secretária do MMA. "Eu acho que essa é uma das razões que tem colocado um desafio para avançar a questão do conceito."
A COP 17 sobre a Biodiversidade termina no dia 30 de outubro.
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