Em relatório ao Congresso, Donald Trump acusou o Brasil de falhar no combate ao PCC e ao Comando Vermelho, facções que os EUA classificam como organizações terroristas. Em resposta, o Ministério da Justiça refutou a acusação, destacou leis mais rígidas e operações federais contra o crime organizado, além de lembrar que propôs cooperação à Casa Branca. O governo brasileiro também frisou que o país não integra a lista formal de nações que são rota ou grandes produtoras de drogas.
A Casa Branca acusou o governo brasileiro de "falhar" no combate às facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — que os Estados Unidos classificam como organizações terroristas.
A declaração está contida em um texto assinado pelo presidente Donald Trump, enviado ao Congresso americano e divulgado nesta quarta-feira (16/09) pelo Departamento de Estado.
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"Enquanto muitos governos do Hemisfério Ocidental estão tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o governo do Brasil tem falhado em enfrentar as designadas organizações terroristas estrangeiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o país em um ponto central para o fluxo global de cocaína", diz texto.
Os EUA afirmam que as facções brasileiras são uma "ameaça crescente à paz e à segurança ao redor do mundo".
"O governo brasileiro precisa urgentemente tomar medidas agressivas para confrontá-las e derrotá-las antes que elas se espalhem e cresçam".
Em nota enviada na noite desta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "o governo brasileiro refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional".
O ministério ressaltou as iniciativas do governo nesta área, como a sanção da Lei Antifacção, "que prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos que asfixiam suas operações".
A pasta também menciona "as dezenas de milhares de operações de combate ao crime por forças federais, com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos".
O governo brasileiro afirma ainda aguardar resposta da Casa Branca sobre uma proposta apresentada em 7 de maio pelo presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Washington. Nela, o Brasil detalhou "medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas", disse o ministério.
No início de junho, o PCC e o Comando Vermelho foram classificados como organizações terroristas pelos EUA.
Foi uma derrota do governo Lula na relação com os EUA, já que a gestão petista era contra a designação, por considerar que de trata de um risco para a soberania nacional ao abrir espaço para ações militares norte-americanas sob o pretexto de combate ao terrorismo.
Por outro lado, Flávio Bolsonaro (PL), principal oponente de Lula na disputa pela presidência, defendia publicamente a medida há mais de um ano — afirmando que a cooperação internacional vai favorecer o combate às facções e à violência vivida pela população.
Os EUA oficializaram a designação no início de junho, mas o anúncio de que o PCC e o Comando Vermelho seriam classificados como terroristas veio em maio, um dia depois de Flávio encerrar uma viagem para os EUA durante a qual encontrou Trump, a quem é alinhado ideologicamente.
A manifestação do governo Trump faz parte de um documento que a Casa Branca precisa enviar anualmente ao Congresso americano, identificando os "principais países de rotas de drogas ou principais países produtores de drogas ilícitas".
Esse ano, os países listados foram Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Mianmar, Nicarágua, Paquistão, Panamá e Peru.
Esse documento ajuda a orientar a política externa para segurança dos EUA e o envio de verbas para o combate ao narcotráfico.
No texto, o presidente faz comentários sobre a política de segurança de outros países — e foi aí que o Brasil apareceu, mesmo não tendo sido listado.
A ausência do Brasil na lista de países que são rota ou produtores de drogas foi um ponto criticado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: "O Brasil não foi incluído na relação de países formalmente classificados pelos EUA como principais rotas de trânsito ou de produção ilícita de drogas. A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual. Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva."
Elogios à Venezuela
De acordo com o texto assinado por Trump, a presença de um país na lista "não reflete necessariamente os atuais esforços de seu governo no combate às drogas ou a sua coordenação com os Estados Unidos".
O comunicado elogia, por exemplo, governos de aliados de Trump cujos países constam na lista.
"Saúdo três dos maiores aliados dos Estados Unidos em nosso hemisfério — Argentina, Equador e El Salvador — por sua liderança, determinação e sucesso no combate ao narcoterrorismo", diz o texto.
O governo interino de Delcy Rodríguez na Venezuela também é elogiado. Ela assumiu o poder no início de janeiro após os EUA capturarem Nicolás Maduro.
Segundo Trump, "graças à prisão e a retirada" de Maduro pelos EUA, "já estamos observando os resultados da crescente cooperação com o governo interino do país no combate aos cartéis, incluindo a eliminação de Niño Guerrero, líder do Tren de Aragua".
No documento anual, a Casa Branca também lista os países que "comprovadamente falharam, ao longo dos últimos 12 meses, em fazer esforços substanciais para cumprir suas obrigações decorrentes de acordos internacionais de combate aos narcóticos e em adotar as medidas de combate aos narcóticos".
Neste ano, os EUA registraram nesta lista Afeganistão, Bolívia, Colômbia e Mianmar — e decidiram retirar a Venezuela.
"Diante dos avanços positivos alcançados sob a gestão da presidente interina Delcy Rodríguez, determinei que a Venezuela não deve mais ser classificada como um país que comprovadamente falhou em cumprir seus compromissos de controle de drogas", escreveu Trump.
