A União Europeia propôs um modelo escalonado de acesso a redes sociais: menores de 13 anos serão proibidos, jovens de 13 a 14 anos terão "mini-contas" supervisionadas pelos pais e, a partir dos 15, o acesso será autônomo. O projeto também proíbe recursos viciantes para menores de 18 anos, como rolagem infinita e notificações estimulantes, além de impor verificação de idade e barrar manipulação emocional por IA. As big techs que descumprirem as regras podem ser multadas em até 6% do faturamento global.
Ao contrário da Austrália, que optou por proibir o acesso às redes sociais para todos os menores de 16 anos, a União Europeia propõe um sistema escalonado. Pela proposta apresentada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, menores de 13 anos não poderão ter contas em redes sociais. Já os adolescentes de 13 e 14 anos terão acesso apenas a chamadas "mini-contas", enquanto, a partir dos 15 anos, poderão criar perfis próprios sem a intervenção dos pais.
Essas restrições deverão ser aplicadas a redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos que incluam funcionalidades consideradas de risco para os jovens.
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Contas sob supervisão dos pais
As chamadas "mini-contas" funcionarão como uma espécie de ambiente protegido para a iniciação de adolescentes nas redes sociais. Elas deverão ser abertas pelos pais ou responsáveis, que conservarão o controle total sobre a conta.
Nesses perfis, o tempo de uso será limitado a uma hora por dia e todos os contatos precisarão da aprovação dos pais. A ideia, segundo a Comissão Europeia, é permitir que os jovens aprendam a utilizar as plataformas digitais em um ambiente mais seguro e supervisionado.
Segundo Ursula von der Leyen, o objetivo é "devolver o poder aos pais". Além da gestão dessas contas, eles também poderão decidir se autorizam ou não que crianças mais novas utilizem plataformas de vídeos ou jogos online, sempre sob supervisão.
Fim da rolagem infinita e das notificações que estimulam o uso
A proposta vai além das restrições de idade e mira diretamente alguns dos mecanismos usados pelas plataformas para manter os usuários conectados por mais tempo.
Caso desejem continuar acessíveis a menores de 18 anos na União Europeia, empresas de tecnologia terão de eliminar funcionalidades consideradas viciantes. Entre elas estão a rolagem infinita de conteúdo, as notificações enviadas artificialmente para estimular o retorno à plataforma e os sistemas de recompensas destinados a incentivar curtidas, compartilhamentos ou outras formas de interação.
Também deixariam de existir mecanismos que penalizam usuários por longos períodos de desconexão.
O texto prevê ainda pausas obrigatórias e limites de tempo de tela para proteger o sono e o desempenho escolar de crianças e adolescentes.
Novas regras para inteligência artificial
Segundo Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos assuntos digitais, esses sistemas não poderão utilizar técnicas que manipulem emocionalmente crianças e adolescentes.
A medida faz parte da preocupação crescente das autoridades europeias com o impacto psicológico de sistemas conversacionais baseados em inteligência artificial sobre usuários jovens.
Verificação obrigatória de idade
Para aplicar as novas regras, as plataformas terão de verificar a idade dos usuários.
A exigência valerá para todas as novas contas criadas. As empresas poderão utilizar a solução de verificação desenvolvida pela própria União Europeia ou outras tecnologias públicas que ofereçam garantias equivalentes de proteção da privacidade.
Para contas já existentes, a verificação poderá ser dispensada quando houver indícios considerados confiáveis de que o usuário é adulto, como contas antigas ou vinculadas a cartões de crédito.
Multas bilionárias
As plataformas que descumprirem as novas obrigações poderão enfrentar penalidades pesadas.
A Comissão Europeia propõe multas de até 6% do faturamento anual global das empresas, patamar semelhante ao previsto pela Lei dos Serviços Digitais (DSA), principal instrumento regulatório europeu para plataformas online.
Bruxelas também pretende criar um procedimento acelerado para investigar e punir possíveis infrações.
Quando as regras entram em vigor?
Apesar do anúncio, as medidas ainda não têm data definida para começar a valer.
O Kids Act precisará ser aprovado tanto pelo Parlamento Europeu quanto pelos 27 Estados-membros da União Europeia. O processo legislativo pode levar meses ou mesmo anos, embora a Comissão afirme esperar uma tramitação rápida diante das preocupações crescentes com a proteção de menores no ambiente digital.
Uma vez aprovado, o regulamento deverá substituir iniciativas nacionais que estão sendo preparadas por diversos países europeus, incluindo a França.
Proteção poderá ser ampliada aos adultos
Embora o projeto se concentre exclusivamente em crianças e adolescentes, a Comissão Europeia já anunciou que pretende avançar em uma regulamentação mais ampla.
Ainda neste outono europeu, Bruxelas deverá apresentar a chamada Lei de Equidade Digital, destinada a combater recursos considerados viciantes para todos os usuários, independentemente da idade.
"Interfaces viciantes são prejudiciais para todos, crianças e adultos", afirmou Ursula von der Leyen ao apresentar a nova estratégia europeia para o ambiente digital.
Com AFP
