Mudança em lei de serviço militar prevê que homens alemães entre 17 e 45 anos precisam de permissão das Forças Armadas se planejarem ficar fora do país por mais de 3 meses. Mas não há punições para quem não seguir regraUma nova lei do serviço militar entrou em vigor na Alemanha no início de 2026 com o objetivo de aumentar o efetivo do país em meio à tensões no leste da Europa, decorrente da continuidade do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. A aprovação da legislação não foi livre de controvérsias, e milhares de pessoas protestaram nas ruas, temendo que a lei pode abrir caminho para uma possível reintrodução do serviço militar obrigatório — após a suspensão da conscrição em 2011.
Mas enquanto os olhos estavam voltados para questionários obrigatórios e planos de aumento de efetivo, outra disposição da lei passou praticamente despercebida — pelo menos até agora.
Trata-se de uma exigência para que homens com idades entre 17 e 45 anos "obtenham uma autorização do Centro de Carreira da Bundeswehr [Forças Armadas da Alemanha] competente caso desejem deixar a República Federal da Alemanha por mais de três meses".
O jornal Frankfurter Rundschau, o primeiro a noticiar sobre esse artigo na sexta-feira (03/04), apontou que a regra se aplicaria independentemente de um homem alemão "planejar um semestre de estudos no exterior, trabalhar em um país estrangeiro ou fazer um mochilão pelo mundo".
Qual é a posição das Forças Armadas alemãs?
Um porta-voz da Bundeswehr confirmou a notícia, informando à agência de notícias DPA que, no caso da eclosão de uma guerra, as Forças Armadas precisariam saber quantos homens estariam fora do país.
Embora a lei exija que os homens solicitem a autorização, disse o porta-voz, ela também obriga o centro de carreira militar a emiti-la, caso "não haja previsão de serviço militar específico durante o período em questão".
"Como o serviço militar, de acordo com a legislação atual, baseia-se exclusivamente na participação voluntária, tais autorizações devem, em geral, ser concedidas", acrescentou o porta-voz.
Reconhecendo o impacto "profundo" da nova lei de alistamento militar, o Ministério da Defesa afirmou que está trabalhando em novas regras para isenções da exigência de autorização de saída do país.
Não está claro quais consequências enfrentarão os homens que deixarem o país por mais de três meses sem a autorização adequada.
Quando questionado, o porta-voz do ministério destacou que "a regulamentação já estava em vigor durante a Guerra Fria e não tinha relevância prática; em particular, não há penalidades por violá-la".
A nova lei do serviço militar
A nova lesgislação que entrou em vigor em 1º de janeiro, chamada Lei de Modernização do Serviço Militar, visa aumentar o número de soldados na ativa de cerca do atual contingente de 180 mil homens e mulheres para 260 mil até 2035.
A legislação prevê várias estratégias para alcançar essa meta.
A coalizão governamental do chanceler federal Friedrich Merz se mostrou dividida quanto a uma eventual volta do serviço militar obrigatório.
Após debates acalorados, a coalizão finalmente chegou a um acordo, decidindo que o serviço militar continuaria sendo voluntário por enquanto.
Ao mesmo tempo, a partir deste ano, todos os homens que completarem 18 anos deverão preencher um formulário respondendo a perguntas sobre sua formação, estado de saúde e disposição para servir nas Forças Armadas.
Para as mulheres, responder às perguntas ainda é voluntário, uma vez que a Constituição alemã não permite que elas sejam obrigadas a prestar serviço militar.
A partir de meados de 2027, todos os homens que completarem 18 anos também serão obrigados a se submeter a um teste de aptidão física para determinar quem poderia ser convocado em caso de conflito — uma medida altamente controversa, que foi apontada por críticos como um possível primeiro passo rumo ao alistamento obrigatório total.
jps (DW, ots)
