A petição contra a polêmica "lei Duplomb", que flexibiliza normas ambientais na França, continua mobilizando a sociedade civil e chegou neste sábado (19) à marca de 500 mil assinaturas — patamar que permite a realização de um debate no plenário da Assembleia Nacional. Lançada pela estudante Éléonore Pattery, de 23 anos, que se apresenta como "futura profissional da saúde ambiental", a petição denuncia "uma aberração científica, ética, ambiental e sanitária".
Lançada pela estudante francesa em 10 de julho — dois dias após a adoção do texto proposto pelo senador do partido Os Republicanos, Laurent Duplomb —, a petição pedindo a revogação da nova lei ambiental ultrapassou a marca das 500 mil assinaturas neste sábado às 16h (14h em Brasília).
Ao atingir esse patamar, e desde que as assinaturas provenham de pelo menos 30 departamentos ou territórios ultramarinos, a Conferência dos Presidentes da Assembleia Nacional pode decidir pela realização de um debate público no plenário.
No entanto, apenas a petição será debatida: o conteúdo da lei em si não será reexaminado, muito menos revogado. Até hoje, nenhuma petição jamais foi debatida no hemiciclo (como é conhecida a Câmara dos Deputados na França) desde a criação da chamada Quinta República na França.
Éléonore Pattery pede a revogação imediata da lei, além de uma revisão democrática do processo legislativo que permitiu sua adoção e a consulta de especialistas em saúde, agricultura, ecologia e direito.
"Essa lei representa um ataque frontal à saúde pública, à biodiversidade, à coerência das políticas climáticas, à segurança alimentar e ao bom senso", escreveu a estudante de mestrado. Paralelamente, deputados da oposição de esquerda apresentaram em 11 de julho um recurso ao Conselho Constitucional, na esperança de obter a anulação do texto por vício de procedimento.
A petição, que teve ampla repercussão nas redes sociais, pede a revogação de uma lei que prevê, entre outras medidas, a reintrodução excepcional de um pesticida proibido anteriormente na França, o aumento dos limites para autorizações ambientais em construções voltadas à pecuária e a flexibilização das regras para obras de armazenamento de água.
Ausência de debate
A tramitação parlamentar do texto foi acelerada e marcada por controvérsias. Na Assembleia Nacional, o próprio relator do projeto, o deputado Julien Dive (da sigla Os Republicanos, de direita), favorável à proposta, apresentou uma moção de rejeição prévia para contornar a avalanche de emendas apresentadas pela oposição de esquerda, que tentava bloquear o avanço da lei.
A ausência de um verdadeiro debate é um dos principais argumentos usados no recurso apresentado ao Conselho Constitucional.
Aprovada definitivamente em 8 de julho, a chamada "lei Duplomb" tornou-se símbolo de impasses entre ambientalistas e setores do agronegócio. Um dos pontos mais contestados é a reintrodução, em caráter excepcional, do pesticida acetamiprido, da família dos neonicotinoides.
Proibido na França, mas ainda autorizado na União Europeia, o produto é defendido por produtores de beterraba e avelã como única alternativa contra pragas, diante do que consideram uma concorrência internacional desleal.
"Veneno para abelhas"
Por outro lado, apicultores denunciam um "veneno para abelhas", enquanto especialistas em saúde alertam para possíveis riscos à população, embora estudos conclusivos ainda sejam escassos.
Diante da falta de precedentes para o debate de uma petição popular no plenário da Assembleia Nacional, o recurso jurídico — com base no direito constitucional à saúde e à proteção ambiental — é, até o momento, a via mais concreta para tentar barrar a promulgação da lei.
(RFI com AFP)
