O texto foi aprovado por unanimidade pelos 49 membros presentes (de um total de 577). O projeto ainda precisa ser encaminhado ao Senado, a câmara alta do Parlamento.
O objetivo do texto é combater a obesidade infantil e o fenômeno do vício em açúcar desde a mais tenra idade. Para o relator do projeto, Cyrille Isaac-Sibille, embora a questão esteja sujeita à legislação europeia, a aprovação é principalmente "um sinal político".
A proposta visa proibir "preparações alimentícias não medicinais que contenham adição de açúcares" e que sejam apresentadas "como especificamente destinadas às necessidades de bebês e crianças pequenas".
O projeto de lei estipula, no entanto, que um decreto governamental, emitido após consulta à Agência Francesa de Segurança Alimentar, Ambiental e do Trabalho (ANSES), estabelecerá uma lista de preparações alimentares excluídas dessa proibição, especificando a quantidade máxima de açúcares adicionados permitida nesses produtos.
Essa exceção foi criticada por diversos parlamentares de esquerda. "Isso deixa brechas que os fabricantes, sem dúvida, explorarão", protestou Sabrina Sebaihi, do Partido Verde.
Mas, diante da "emergência sanitária" representada pelo alto consumo de açúcar, todos os grupos políticos concordaram em acelerar os debates para permitir a aprovação do projeto de lei.
Diminuição do açúcar na Europa
A previsão é de que ele entre em vigor em janeiro de 2028 e inclua penalidades na forma de multas para quem não cumprir a lei. A ministra da Saúde, Stéphanie Rist, afirmou concordar com os parlamentares "sobre a importância de proteger as crianças", mas acrescentou que "essa é uma questão que está sendo tratada em âmbito europeu".
A UE mantém diretrizes e recomendações para reduzir açúcares para menores, como limitar a disponibilidade de produtos com muito açúcar em escolas e criar padrões nutricionais para refeições escolares, além de considerar medidas regulatórias para produtos com muito açúcar e tributação de bebidas açucaradas.
Países como Noruega, Dinamarca e Espanha também adotaram medidas próprias para reduzir o consumo de açúcar pelas crianças, como proibição de publicidade de junk food para menores de 18 anos e regulamentação de padrões alimentares em escolas.
RFI e AFP
