Donald Trump intensificou seus ataques à Justiça internacional ao impor sanções a magistrados do Tribunal Penal Internacional e ameaçar a própria corte, repetindo a postura adotada contra o STF brasileiro. Em resposta a investigações sobre EUA e Israel, Trump pediu a extinção do órgão na ONU. Apesar de debates em Paris e na União Europeia em defesa do tribunal, a extrema-direita busca enfraquecer essas instituições para impor a lei do mais forte e governar sem limites jurídicos globais.
Thomás Zicman de Barros, analista político
Um juiz é impedido de entrar nos Estados Unidos, pode ter seus bens bloqueados e encontra dificuldades para usar bancos, ter cartões de crédito, e contratar serviços tão básicos como ter um endereço de e-mail. O motivo: suas decisões desagradaram Donald Trump. A punição pessoal serve como recado a todos os magistrados: não melindrem o presidente americano, nem seus aliados.
A história parece familiar no Brasil, onde o governo Trump já recorreu a sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Mas não estamos falando do STF, e sim dos juízes do Tribunal Penal Internacional, na Haia, que julga indivíduos acusados de crimes contra a humanidade.
Em fevereiro de 2025, com uma canetada, Trump abriu caminho para as sanções contra a corte. Sua administração sancionou magistrados e integrantes da Procuradoria do TPI, sobretudo em represália às investigações envolvendo Israel e os Estados Unidos. A medida lembra o que ele fez contra o Brasil, por conta de uma suposta injustiça contra Jair Bolsonaro, preso após tentar um golpe de Estado.
No caso do Tribunal Penal Internacional, Washington vai um passo além. A administração americana prepara agora novas sanções, desta vez contra o próprio tribunal, que poderiam comprometer seu funcionamento. Trump quer enfraquecer a instituição, quem sabe extingui-la. Na semana passada, na Assembleia Geral da ONU, pediu que todos os Estados membros deixassem o TPI.
Aqui em Paris, na Assembleia Nacional, a quarta-feira (23) foi dedicada a um evento em torno da defesa da justiça internacional, da independência do TPI e das consequências das sanções americanas, com a participação da vice-presidente da corte, a beninense Reine Alapini-Gansou, de parlamentares como Pouria Amirshahi e Chloé Ridel, advogados e organizações de direitos humanos. No Parlamento Europeu, deputados também pressionam por uma reação. Mas a Comissão Europeia hesita em usar seu mecanismo de bloqueio contra as sanções, e alguns governos europeus próximos ou temerosos da extrema direita impedem uma resposta comum.
Os tribunais não estão acima da crítica. O STF tem vícios, a Justiça brasileira é elitista, e permeada por relações ambíguas entre o público e o privado. O TPI de Haia também é acusado de seletividade e funciona numa ordem internacional em que suspeitos de países pobres são muito mais facilmente julgados do que os de países ricos.
Mas a extrema-direita não ataca as cortes em busca de mais Justiça, equilíbrio e igualdade. O projeto é o oposto: reafirmar hierarquias sociais e, sobretudo, permitir que o mais forte decida quando a lei deve valer.
Trump resumiu essa concepção em 7 de janeiro deste ano, quando lhe perguntaram quais eram os limites de seu poder no cenário internacional. Respondeu que o limite era sua própria moralidade, sua própria mente, e que não precisava do direito internacional.
O discurso de Trump celebra o triunfo da vontade de um só homem que faz o que quiser, na hora que quiser, à revelia de todos. Ele ecoa assustadoramente teses do jurista nazista Carl Schmitt. Para Schmitt, soberano é quem decide quando a regra deixa de valer. No plano internacional, tratados, tribunais e leis existem enquanto não incomodam quem tem força suficiente para ignorá-los.
Pode-se criticar o STF. Pode-se criticar o TPI, seus excessos e sua seletividade. Mas a alternativa proposta pela extrema direita não é por mais justiça. É a lei do mais forte.
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