A Câmara dos Representantes (deputados) dos EUA aprovou neste domingo um plano orçamentário que evitaria um fechamento temporário do governo federal na próxima terça-feira, mas atrasaria ao mesmo tempo durante um ano a entrada em vigor da reforma da saúde, algo que o Senado e a Casa Branca advertiram que não aceitarão.
O projeto de lei inclui uma emenda sobre a reforma de saúde, que foi aprovada por 231 votos a favor e 192 contra e que será provavelmente rejeitada pelo Senado, o que torna quase seguro um fechamento parcial do governo federal na madrugada da terça-feira, quando ficarão suspensas as despesas não essenciais.
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No entanto, o projeto também atrasaria durante um ano a entrada em vigor da reforma da saúde aprovada em 2010, dois dias antes que comece a ser aplicada uma parte essencial dessa lei: a oferta de seguro médico para todos os americanos. Além disso, a segunda emenda aprovada hoje, por 248 sins e 174 nãos, eliminaria um imposto de 2,3% nos dispositivos médicos que entrou em vigor por causa da própria reforma da saúde, algo ao qual a Casa Branca e os democratas do Senado se opõem.
Em paralelo, a Câmara Baixa aprovou por unanimidade outro projeto de lei que garantiria que se continue pagando aos militares em caso de um fechamento temporário do governo. Essa possibilidade parece segura a julgar pelas declarações que chegaram da Casa Branca e do líder da maioria democrata na Câmara dos Representantes, Harry Reid.
"O Senado rejeitará um atraso de um ano na implementação da reforma de saúde e o cancelamento do imposto sobre equipamentos médicos", assinalou Reid em comunicado. Segundo o líder democrata, a única opção que tinha a Câmara Baixa para evitar um fechamento do governo era adotar sem reservas o plano aprovado na sexta-feira pelo Senado, que desvinculava o orçamento do debate sobre a reforma da saúde.
Dado que o Senado não deve se reunir até segunda-feira pela tarde e que conta com mais obstáculos de procedimento que a Câmara dos Representantes, não terá tempo para responder à proposta aprovada neste domingo antes da meia-noite, quando o Governo deixará de ter fundos para manter todas suas operações.
"Qualquer membro do partido republicano que vote a favor desta lei está votando a favor de um fechamento do governo", assegurou o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, horas antes da votação. O fechamento do governo seria o primeiro desde o final de 1995 e começo de 1996, quando houve duas crises orçamentárias seguidas que custaram US$ 1,4 bilhão aos contribuintes, segundo dados oficiais.
A medida não acabaria com todas as atividades do governo federal, mas congelaria temporariamente os salários de cerca de 800 mil funcionários e levaria ao fechamento de Parques Nacionais, ao atraso na emissão de passaportes e ao fechamento de guichês.
