Uma dupla bipartidária de parlamentares da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou na quinta-feira um projeto de lei que proibiria os Estados de regulamentar o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial, uma medida elogiada por empresas de tecnologia, mas criticada por grupos de defesa dos direitos do consumidor.
O projeto de lei, divulgado pela democrata Lori Trahan e pelo republicano Jay Obernolte, impediria os Estados de adotar leis "voltadas para o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial", o que significa que os Estados não teriam permissão para aprovar leis que exijam que os modelos sejam submetidos a testes antes que as empresas de IA os divulguem ao público, de acordo com o projeto.
Mas a minuta também afirma que não impediria os Estados de regulamentar como a tecnologia de IA é usada.
O objetivo é criar uma "estrutura nacional que proteja os norte-americanos, apoie a inovação e garanta que os EUA liderem o mundo na formação dessa tecnologia", disse a dupla em uma declaração conjunta.
"Estamos lançando esse rascunho para ouvir as partes interessadas, especialistas e o público para que possamos fortalecer a proposta antes que ela seja formalmente apresentada", disse Obernolte em um comunicado.
O Congresso vem lutando há anos para aprovar uma legislação que trate das preocupações com a segurança da IA.
O Public Citizen, um grupo de defesa do consumidor, criticou o projeto de lei, dizendo que ele deixaria "a supervisão em grande parte para um governo federal que falhou repetidamente em aprovar proteções significativas de IA".
O grupo tem defendido amplamente a regulamentação urgente da IA em nível estadual para proteger os norte-americanos em meio à falta de leis federais.
Ele também acrescentou que "o projeto de lei não aborda a discriminação algorítmica, a discriminação habitacional, a discriminação no emprego, a fraude do consumidor, os danos à saúde mental dos jovens, os companheiros de IA, a exploração de deepfake e a crescente concentração de mercado".
O Conselho do Setor de Tecnologia da Informação, que representa as principais empresas de tecnologia, elogiou o projeto de lei. "O Congresso deve estabelecer um padrão nacional que permita o desenvolvimento, a implantação e a adoção responsáveis da IA em toda a economia norte-americana", disse o grupo.
Em março, a Casa Branca pediu aos parlamentares que aprovassem uma legislação para anular as regras estaduais de IA e, no início desta semana, o presidente norte-americano, Donald Trump, assinou um decreto pedindo aos principais desenvolvedores de IA que submetessem voluntariamente seus modelos mais capazes a testes de segurança cibernética do governo antes de divulgá-los ao público.
As agências dos EUA teriam até 30 dias para testar os modelos antes que eles fossem liberados para organizações fora do governo, de acordo com o decreto. Ele também instrui as agências a enfatizar o reforço da defesa cibernética em todo o governo.
Em dezembro, Trump disse que iria reter o financiamento federal de banda larga dos Estados cujas leis para regulamentar a IA fossem consideradas por seu governo como impedindo o domínio norte-americano na tecnologia.
O setor de IA tem sido um poderoso impulsionador de lucros para o setor de tecnologia nos últimos anos, impulsionando a fabricante de chips Nvidia a se tornar a maior empresa do mundo, enquanto os gigantes da tecnologia Amazon.com, Meta, Alphabet e Microsoft despejam bilhões de dólares no setor.
