Vencedor das eleições em Berlim, o partido A Esquerda quer cumprir o plebiscito de 2021 e coletivizar até 270 mil imóveis de grandes imobiliárias para conter os altos aluguéis. A medida inédita, amparada no Artigo 15 da Constituição, enfrenta forte oposição do chanceler Friedrich Merz, que promete vetá-la nacionalmente para proteger investimentos. O plano ainda depende de aval judicial e de um acordo do partido com Verdes e Social-Democratas para consolidar a coalizão de governo.
O partido A Esquerda venceu as eleições ao governo da capital alemã prometendo implementar coletivização de moradias aprovada em plesbiscito de 2021. Isso vai mesmo ocorrer?O partido A Esquerda, que venceu as eleições na cidade-Estado de Berlim no domingo passado (20/09), prometeu na sua campanha eleitoral implementar a medida aprovada em plebiscito realizado em Berlim em 2021. No pleito, 57,6% dos eleitores votaram pela coletivização de moradias pertencentes a empresas imobiliárias que possuem mais de 3 mil unidades habitacionais.
Mas o governo federal afirmou que não permitirá que isso aconteça. Diante disso, a medida vai ser de fato implementada? A DW explica.
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O que é a coletivização?
A Esquerda foi uma das principais apoiadoras de uma longa e bem-sucedida campanha popular chamada Desapropriar a Deutsche Wohnen & Companhia.
A Deutsche Wohnen é uma grande empresa do setor imobiliário que possui mais de 140 mil unidades habitacionais em toda a Alemanha, sendo cerca de 100 mil em Berlim.
A campanha argumentava que, ao retirar unidades das grandes empresas imobiliárias, o governo de Berlim poderia transferir cerca de 270 mil moradias para a propriedade pública e disponibilizá-las com aluguéis acessíveis. Outras estimativas indicam que seriam cerca de 240 mil moradias.
O argumento da coletivização encontrou grande receptividade na campanha eleitoral, dominada pela questão do acesso à moradia. Pesquisas mostraram que moradia e preços dos aluguéis eram as maiores preocupações dos eleitores berlinenses.
Cerca de 25% dos imóveis alugados em Berlim já pertencem ao setor público, por meio de empresas estatais como a Berlinovo. A coletivização provavelmente elevaria essa parcela para mais de 30%.
O que é o plebiscito de 2021?
O plebiscito de setembro de 2021 pedia aos berlinenses que votassem "sim" ou "não" à elaboração de uma lei, pelo parlamento local, para transferir para a propriedade pública moradias pertencentes a grandes empresas imobiliárias, considerando cinco pontos:
- Coletivização dos apartamentos pertencentes às empresas imobiliárias privadas com mais de 3 mil unidades;
- Administração dos imóveis por uma entidade pública;
- Gestão dos imóveis com participação de representantes da prefeitura, inquilinos e comunidades locais;
- Proibição de qualquer reprivatização futura;
- Indenização às empresas imobiliárias por um valor "significativamente inferior" ao valor de mercado dos imóveis.
O plebiscito não obrigava o governo local, formado então por uma coalizão entre o Partido Social-Democrata (SPD), o Partido Verde e A Esquerda, a implementá-lo.
Diante disso, a então prefeita de Berlim, Franziska Giffey (SPD), criou uma comissão de 13 especialistas, incluindo ex-ministros da Justiça e renomados constitucionalistas. A comissão recebeu a tarefa de determinar se o plano era compatível com a Lei Fundamental (Constituição alemã) e como o sistema de compensações poderia ser estruturado.
Em 2023, a comissão concluiu que a coletivização era legal e possível, embora ainda restassem questões orçamentárias a serem esclarecidas.
Porém, Berlim já tinha um novo governo, liderado pelos conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e sob o comando do ex-prefeito Kai Wegner, que já havia anunciado que não desapropriaria nenhuma empresa imobiliária, independentemente das conclusões da comissão.
Ao mesmo tempo, veio à tona que a CDU de Berlim recebera centenas de milhares de euros em doações de empresas do setor imobiliário.
O governo berlinense declarou então que elaboraria uma lei de coletivização para definir as condições sob as quais bens poderiam ser coletivizados. Um projeto de lei foi concluído em dezembro de 2025.
A campanha Desapropriar a Deutsche Wohnen rejeitou a proposta e, nesse meio-tempo, reuniu especialistas jurídicos para elaborar seu próprio projeto de lei, prometendo iniciar uma nova campanha para forçar a realização de outro plebiscito para implementar a medida.
Base legal
Embora o nome da iniciativa seja Desapropriar a Deutsche Wohnen & Companhia, juridicamente trata-se de coletivização, como definida no artigo 15 da Lei Fundamental.
O artigo 15 afirma que "terrenos e terras, recursos naturais e meios de produção podem, para fins de coletivização, ser transferidos para a propriedade pública ou para outras formas de economia pública", ressalvando que deve haver compensação.
Juridicamente, desapropriação é algo diferente. Ela é regulamentada no artigo 14 da Lei Fundamental. Este artigo aborda situações como a recusa de proprietários de venderem seus terrenos ou residências se o Estado quiser, por exemplo, construir uma rodovia ou uma represa. Nesses casos, o Estado pode desapropriar esses bens, mas deve pagar uma indenização.
No entanto, se o artigo 14 é aplicado com relativa frequência, o artigo 15 jamais foi utilizado. Trata-se de um território jurídico inexplorado, e ninguém sabe exatamente o que aconteceria se fosse aplicado.
As empresas imobiliárias certamente contestariam a medida nos tribunais e exigiriam indenizações maiores do que aquelas que o governo pretende pagar.
Alguns especialistas afirmam que o plano poderia entrar em conflito com o direito europeu. A questão muito possivelmente acabaria no Tribunal Constitucional Federal.
Merz promete barrar coletivização
O chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, respondeu imediatamente à vitória eleitoral de A Esquerda em Berlim, prometendo elaborar uma lei federal que proíba os governos estaduais de desapropriar propriedades.
"Não se trata apenas de proibir algo aqui em Berlim", declarou Merz numa entrevista após as eleições berlinenses. "Trata-se de enviar uma mensagem clara aos investidores internacionais: não há desapropriação de propriedade privada na Alemanha."
No entanto, é incerto se o governo federal possui competência para impor tal lei. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha já declarou claramente que uma lei cujo único propósito é impedir que os estados ajam por conta própria numa área específica é inconstitucional.
E agora?
Antes de levar seu plano adiante, A Esquerda ainda precisa negociar uma coalizão para formar um governo em Berlim. Suas únicas opções são o SPD e o Partido Verde, já que as outras duas bancadas, a da CDU (conservadores) e a da AfD (ultradireita), não são reais opções para A Esquerda.
O candidato do Partido Verde à prefeitura afirmou, durante a campanha, ser favorável à desapropriação das grandes empresas imobiliárias, e o partido se mostra aberto à ideia.
O SPD vê a coletivização de forma mais crítica. O candidato social-democrata ao governo de Berlim, Steffen Krach, se declarou contra, mas há setores do partido, sobretudo a Juventude Socialista, que são a favor.
Além disso, ambos os partidos fizeram recentes críticas a casos de antissemitismo nas fileiras de A Esquerda, o que pode se tornar um empecilho para uma coalizão entre os três partidos.
Se Partido Verde e SPD não se acertarem com A Esquerda, resta a opção de uma coalizão de ambos com a CDU, e aí a coletivização de moradias das grandes empresas imobiliárias certamente não sairá do papel.
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