Em meio à disputa eleitoral, o Senado aprovou uma emenda constitucional que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte de salários e garantindo dois dias de descanso. Apoiada pelo governo Lula e capitaneada na Câmara por Érika Hilton e Reginaldo Lopes, a proposta histórica teve apenas o voto contrário de Hamilton Mourão, sendo apoiada até pela oposição do PL, sob pressão popular, gerando debates sobre o impacto fiscal da medida.
Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília
A disputa acirrada pelo poder num país dividido é capaz de pavimentar as condições para mudanças históricas que dificilmente aconteceriam em outros cenários, já que contrariam quem detém o poder econômico.
E foi assim que, a 11 dias do segundo turno das eleições, o Senado aprovou numa única noite, em dois turnos, a emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de pelo menos dois dias de descanso na semana para contratos regidos pela CLT, sem redução salarial.
Até um mês atrás, a proposta estava parada no Senado e parecia impossível imaginar sua aprovação, ainda mais depois da vitória esmagadora da direita na eleição para o Congresso.
Mas o tema, abraçado pelo governo Lula no último ano de mandato, virou uma espécie de bote salva-vidas para o petista e, com a campanha pegando fogo na disputa voto a voto, até o PL de Flávio Bolsonaro, que abertamente trabalhou contra a mudança, no fim votou a favor.
No meio da disputa nacional, destaca-se ainda a articulação de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) de permanecer no comando do Senado, apesar da força que o PL terá na Casa Legislativa, ainda mais se vencer o segundo turno.
Flávio Bolsonaro não esteve no plenário na votação, mas registrou o voto de forma remota. E seus parceiros que votaram e discursaram não esconderam o desconforto, alguns já falando em compensações, especialmente para o comércio. Uma das propostas levantadas foi a desoneração da folha de pagamento, que tem impacto direto na Previdência Social, e mesmo de votar um caminho alternativo de negociação entre patrão e empregado.
"Eu recebi milhares de pedidos sobre essa votação. E esse pedido é legítimo, sem dúvida nenhuma, eu respeito. Por isso, o meu voto será sim. Mas é preciso falar também, além das vantagens, dos riscos para o trabalhador. Nós não podemos permitir que essa conquista se transforme lá na frente, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", disse o senador Marcos Pontes (PL/SP).
O texto aprovado foi o mesmo que já tinha sido votado na Câmara e que tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, houve apenas um voto contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que foi vice de Jair Bolsonaro.
Érica Hilton comemora
"É vitória dos trabalhadores, é vitória das mulheres, é vitória de quem está nessa escala desumana. Daqui a 60 dias, a escala 6x1 acaba no Brasil. Para todos aqueles que duvidaram, para a extrema-direita e os aliados do Flávio Bolsonaro, que articularam o tempo inteiro para que isso não acontecesse, amarguem essa derrota. A voz do povo venceu", comemorou a deputada Érika Hilton (PSOL/SP), que levantou a bandeira do tema na Câmara e acompanhou a votação no Senado.
O desafio de Lula é transformar essa vitória em votos, uma vez que já era conhecida sua posição favorável ao tema e a de Flávio Bolsonaro, contrária. E o petista também já havia lançado mão de outras estratégias, como o reajuste do Bolsa Família.
"Nós estamos falando de 170 milhões de brasileiros. Reconverter a cabeça desses eleitores exige algo como fazer uma curva com transatlântico. Então é uma curva devagar num espaço muito curto de tempo. E, no segundo turno, o nível de abstenção e o nível de pessoas que votam nulo costuma ser maior que no primeiro", destacou o cientista político Alexandre Bandeira.
O analista comentou os pacotes de bondades de Lula no meio da campanha e as promessas sem detalhamento de Flávio de cortar despesas em mais de R$ 200 bilhões. Nos dois casos, a pergunta é como fechar a conta.
"No momento em que estamos vivendo, os dois candidatos prometem demais, mentem demais, se atacam demais e se comprometem demais. E nesta reta final, muito do que está sendo prometido como atos futuros de um governo são medidas inexequíveis. E mais do que isso, são medidas que não estão contidas nos planos de governo dos candidatos, portanto não têm ressonância naquele contrato que o candidato assinou com a sociedade ao registrar a sua candidatura."
Para Bandeira, "ou o candidato eleito não vai cumprir, ou, se decidir cumprir, nós vamos entrar num outro problema, que é um país de cobertor curto que não tem dinheiro para pagar tudo aquilo que está sendo prometido. A quem vai sobrar essa conta?", indaga o especialista.
