A reforma da Lei das Geleiras foi aprovada por 137 votos a 111, com três abstenções. A legislação concede às províncias maior autonomia para definir áreas protegidas e para autorizar ou proibir atividades econômicas e de mineração nesses territórios. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em fevereiro.
"A partir de agora, nosso país recuperou o verdadeiro federalismo ambiental e uma política inteligente e soberana para a exploração de seus recursos", afirmou Milei em comunicado após a votação.
O resultado representa mais uma vitória legislativa para o presidente em sua agenda de desregulamentação, já reforçada em fevereiro com a aprovação de uma reforma que flexibilizou as leis trabalhistas. O ultraliberal sustenta que a alteração da norma, em vigor desde 2010, é necessária para atrair investimentos para o setor de mineração. "Os ambientalistas determinados a impedir o progresso da República Argentina perderam novamente", declarou.
Na noite de quarta-feira, antes da votação, milhares de pessoas se reuniram em Buenos Aires para protestar na Praça do Parlamento. Entre os manifestantes estavam ativistas ambientais, partidos de esquerda radical e aposentados que reivindicam melhorias em suas pensões.
"Água vale mais que ouro" e "Uma geleira destruída não volta" eram algumas das mensagens exibidas em faixas durante o ato, que terminou em confrontos pontuais entre manifestantes e policiais.
Também na quarta-feira, ativistas do Greenpeace escalaram a estátua da República em frente ao prédio do Parlamento e estenderam uma grande faixa com a mensagem: "Parlamentares, não traiam os argentinos. A Lei das Geleiras é intocável". Pelo menos sete ativistas foram detidos.
Segundo um inventário nacional de 2018, a Argentina abriga quase 17 mil massas de gelo com mais de um hectare, entre geleiras tradicionais e geleiras rochosas — massas de gelo cobertas por fragmentos de rocha. Esses corpos atuam como importantes reservatórios de água congelada e são indicadores sensíveis das mudanças climáticas.
Lobby das mineradoras
Em fevereiro, o Senado aprovou a reforma que amplia a autonomia das províncias — a Argentina é um Estado federal — para definir áreas protegidas "estratégicas" ou "relevantes" e, consequentemente, autorizar ou proibir atividades econômicas, sobretudo a mineração.
Para seus defensores — entre eles Milei, que refuta não a existência da mudança climática, mas o papel do ser humano nela — a reforma busca esclarecer os critérios de definição das zonas periglaciais, regiões com solo congelado, mas sem geleiras ativas de forma permanente. Segundo eles, a legislação atual abre espaço para interpretações arbitrárias e disputas prolongadas.
De acordo com o governo, a regulamentação vigente representa um entrave ao investimento e à geração de empregos. No fim de 2025, ao defender a proposta, Milei criticou os "ambientalistas que preferem que morramos de fome a que qualquer recurso natural da Argentina seja tocado".
Com a nova lei, o princípio da chamada "relevância hídrica" passa a ficar sob responsabilidade das autoridades provinciais. "Isso equivale a reduzir o papel da ciência e subordiná-la a decisões políticas", afirmou Pablo Villagra, diretor do Instituto Argentino de Ciência da Neve e Glaciologia. Segundo ele, "todos os corpos de gelo têm importância hídrica, seja como reserva de água, seja pela contribuição efetiva de água durante o degelo".
O critério de relevância hídrica é usado em estudos ambientais, geográficos e de planejamento territorial para avaliar a importância de uma área em relação aos recursos hídricos. Ele é fundamental para a proteção das fontes de água, a prevenção da escassez e a redução dos riscos de poluição e enchentes.
"Não tenho problema em dizer: as mineradoras elaboraram essa lei, elas conduziram o processo", denunciou o deputado Maximiliano Ferraro, de centro-direita e opositor da reforma, durante o debate parlamentar.
No poder desde 2023, Milei está determinado a ampliar a capacidade da Argentina de explorar cobre, lítio, ouro e prata. O presidente costuma citar, com admiração, o Chile — maior produtor mundial de cobre —, país vizinho situado na mesma Cordilheira dos Andes.
Segundo projeções do Banco Central argentino, o país poderá triplicar as exportações do setor mineral até 2030 ou até quintuplicá-las na década seguinte, com base em estimativas da própria indústria. Os números, no entanto, não consideram o desgaste ambiental nem seus impactos de longo prazo sobre a economia nacional.
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