A administração Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse a autoridade comercial de alto escalão Jamieson Greer na segunda-feira, 1º.
As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abrangem áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês).
O órgão propôs as novas tarifas ao divulgar os resultados de sua investigação sobre práticas comerciais desleais contra o Brasil, iniciada no ano passado, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mas excluiu alguns itens, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves das novas tarifas.
As práticas do Brasil nas áreas investigadas "irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio", afirmou o USTR em um comunicado.
As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos brasileiros imposta no ano passado pelo presidente Donald Trump, sendo 40% uma punição pelo processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente e aliado de Trump, Jair Bolsonaro.
No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.
Em comunicado, Greer disse que lançou a investigação da Seção 301 para lidar com "preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil".
Apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer disse que os Estados Unidos e o Brasil "continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação".
Audiência pública sobre as tarifas propostas marcada para 6 de julho
A agência de comércio solicitou comentários sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. Ela tem até 15 de julho para tomar "medidas de resposta" no âmbito da investigação da Seção 301.
Trump utilizou a mesma lei para impor tarifas abrangentes sobre produtos chineses durante seu primeiro mandato.
O USTR tem várias outras investigações em andamento no âmbito da Seção 301 que devem resultar em novas tarifas.
Entre elas, há uma que abrange o excesso de capacidade industrial na China e em 15 outros parceiros comerciais, bem como uma sobre a aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.
A agência abriu uma nova investigação na sexta-feira sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.
Com relação às suas conclusões sobre o Brasil, o USTR afirmou que a nova tarifa proposta de 25% não se aplicaria às importações brasileiras sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional nos termos da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Isso inclui tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre e tarifas de 25% sobre produtos acabados fabricados com esses metais, bem como uma tarifa de 25% sobre veículos motorizados e peças automotivas.
O USTR informou que os produtos isentos das tarifas propostas de 25% incluem muitas frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.
Estes se somam à carne bovina, café, terras raras, certos outros metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.
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