Mudança na lei de nacionalidade dobra o tempo para pessoas de fora da UE e da CPLP obterem cidadania portuguesa e irrita investidores que optaram pelo programa golden visa.Simplesmente comprar o acesso ao Espaço Schengen ou, em alguns casos, até mesmo a cidadania de um país da União Europeia? Isso é possível com os chamados "vistos de ouro", ou golden visa, que existem também em Portugal.
Pelas regras portuguesas, quem investisse pelo menos 250 mil euros recebia inicialmente uma autorização de residência e, depois, se quisesse, até a nacionalidade. Só que, em maio passado, o governo mudou as regras, e muitos investidores querem agora processar o Estado.
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Os golden visa existem em vários países da UE, como Grécia, Itália ou Letônia, em troca de investimentos entre 50 mil e 500 mil euros que, ao menos em tese, deveriam beneficiar a economia local.
No entanto, eles são uma medida controversa e, segundo críticos, abrem a portar para atrir algumas pessoas de reputação duvidosa ou até mesmo criminosos, além de ajudarem a inflar os preços do mercado imobiliário local.
Novo lar em Portugal
Portugal concede os "vistos de ouro" desde 2012 e, ao menos no início, alguns membros ricos da máfia russa e criminosos chineses teriam se beneficiado deles.
Além disso, os investimentos foram feitos principalmente em imóveis de luxo, o que fez disparar os preços de residências em grandes cidades.
Mas esse não é o caso de todos os investidores. O americano Luke Strzegowski, de 55 anos, vendeu há quatro anos sua casa e seus carros e se mudou com a esposa e as duas filhas para Portugal. Ele investiu 350 mil euros - "tudo o que tínhamos" - numa casa perto da cidade de Sintra e solicitou um golden visa.
"Queríamos sair dos Estados Unidos. O clima lá estava politicamente muito carregado e buscávamos um lar seguro para nossos filhos." Pelas regras então em vigor, após cinco anos ele poderia solicitar uma autorização de residência permanente ou até a cidadania portuguesa para si e sua família.
"Minha filha mais velha, de 12 anos, já havia começado a pesquisar universidades europeias onde gostaria de estudar", relata.
Longos tempos de espera
Mas tudo acabou sendo bem diferente: até hoje ele espera pela autorização de residência temporária, que segundo a lei deveria ter sido concedida após 90 dias.
A prometida autorização de residência por tempo indeterminado, que deveria ser concedida cinco anos após a aprovação da primeira temporária, também vai, portanto, levar mais tempo.
"Trabalho na indústria solar e deveria viajar muito, por exemplo para uma feira importante em Munique", diz Strzegowski. "Mas não posso fazer isso porque, sem autorização de residência, estou ilegal na Europa e só posso permanecer em Portugal."
A naturalização, que até dois meses atrás podia acontecer daqui a um ano no caso dele, agora exigirá dez. Isso porque, no parlamento, os partidos da coalizão de governo, o PSD e o CDS, junto com o partido da ultradireita Chega, alteraram a lei de cidadania. Para quem não é cidadão da UE ou da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o tempo de espera para obter a cidadania passou de cinco para dez anos.
Segundo a advogada Madalena Monteiro, cerca de 12 mil solicitantes do golden visa estão numa situação semelhante à de Strzegowski. Ela dirige uma agência que assessora imigrantes e ajuda com a burocracia. "Muitos se sentem enganados após a mudança na lei e querem tomar medidas legais contra o Estado. Já reunimos mais de 500 assinaturas de pessoas afetadas", afirma.
Claro que o Estado pode mudar suas leis, incluindo as de naturalização, mas deve se ater à sua própria legislação e, por exemplo, processar os pedidos de visto em até 90 dias. Hoje, porém, o processo leva, em média, quase cinco anos em Portugal.
Por isso foi apresentada uma petição com 1.200 assinaturas ao Provedor de Justiça, e ações coletivas no Tribunal Administrativo e pedidos de indenização civil devem se seguir. Os afetados não descartam reivindicar seus direitos em instituições europeias ou internacionais.
"Isso é justiça?"
"Eles não podem mudar as regras no meio do jogo", protesta o americano Servet Tasman. No fim de 2021, ele investiu 350 mil euros em duas casas na cidade de Évora, no sul de Portugal. "Queria me tornar cidadão de um país europeu para trabalhar na área de telecomunicações na Europa", explica.
Seu plano foi afetado pelas mudanças na legislação, que atingem também a contagem do tempo de residência legal necessário para obter a cidadania portuguesa. A regra anterior permitia a contagem a partir da data do requerimento. Já pela nova regra vale a data de emissão do primeiro cartão de residência. Com isso, o tempo real para a obtenção da cidadania pode ir bem além dos sete ou dez anos.
No caso de Tasman, a cidadania portuguesa poderia ser obtida em 2028. "Agora tenho que esperar pelo menos até 2037. Perdi nove anos da noite para o dia!"
Ele diz que, se pudesse, iria embora. Só que não pode levar o dinheiro que investiu para fora do país até obter a residência permanente. Por causa da nova lei, isso agora só acontecerá em 2030. "Isso é justiça?", pergunta Tasman. "Até numa república de bananas o chefe diria que isso não é justo."
A resposta do governo
O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo de Freitas, discorda. Segundo ele, a mudança na lei de cidadania não tem nada que ver com o golden visa. O aumento do tempo de espera apenas adapta a lei portuguesa a de outros países europeus, diz.
Ele ressalta que nada mudou na regra de que os solicitantes recebem residência permanente após cinco anos de autorização temporária. O que mudou foi apenas o tempo para obtenção da cidadania, ressalva. Se há expectativas frustradas, isso se deve às agências que promovem o programa golden visa, afirma.
Processos judiciais levam anos
A advogada Gilda Pereira, chefe de uma dessas agências, contesta essa declaração. "O próprio governo português promoveu, em consulados, com cartazes, a possibilidade de cidadania para titulares de golden visa", diz.
Esses cartazes foram posteriormente retirados, e agora, segundo ela, o governo tenta colocar a culpa nas agências.
O secretário de Estado também tem um culpado para as longas esperas. "Herdamos do governo anterior mais de 1 milhão de pedidos de visto de todos os tipos não processados. Já resolvemos 98% deles, e agora vamos tratar dos pedidos pendentes de golden visa", afirma.
"Temos que trabalhar com os recursos disponíveis. Eles são limitados e, como na vida, precisamos estabelecer prioridades", acrescenta, ao falar sobre o descumprimento do prazo legal de 90 dias para a autorização de residência.
O governo português não precisa realmente temer os processos judiciais, pois os tribunais portugueses são tão lentos quanto a autoridade de imigração. Processos que duram vários anos são comuns. Assim, os candidatos ao golden visa podem acabar esperando pela via dos tribunais tanto quanto esperam com as novas regras de cidadania.
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