O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (21), a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que define o reajuste do piso salarial dos professores para o ano de 2026. Com a nova normativa, o valor mínimo pago aos profissionais da educação básica passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O índice de correção aplicado foi de 5,4%, o que resulta em um aumento real de 1,5 ponto percentual, considerando que o INPC de 2025 foi de 3,9%.
A medida introduz modificações nos parâmetros de atualização do piso nacional. Anteriormente, as projeções indicavam uma variação nominal próxima a R$ 18,00. No entanto, o novo texto legal estabelece que o cálculo para a atualização anual será composto pela soma de dois fatores:
-
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado no ano anterior;
-
50% da média da variação percentual da receita real da contribuição de entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios) ao Fundeb, apurada nos cinco anos precedentes.
A legislação garante que o percentual de reajuste anual não será inferior à variação da inflação medida pelo INPC no período anterior, assegurando a manutenção do poder de compra da categoria.
Segundo as informações do Ministério da Educação, a reestruturação da fórmula de cálculo visa adequar a Lei do Piso às diretrizes da emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb. A atualização será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação.
A estratégia de cálculo busca cumprir a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), voltada à valorização dos profissionais do magistério da rede pública. Com a incidência do ganho real, o objetivo é promover o fortalecimento da carreira docente em consonância com as capacidades fiscais do fundo de manutenção da educação básica.
