Com placar de 4 a 3 e pedido de vista para questão de ordem sobre juntar inquéritos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, a Corte não chegou a analisar suspeitas de envolvimento de Moraes em si com o caso Master, e foi marcada por disputas de narrativas e bate-bocas entre os integrantes da Corte.
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Durante a manhã, na primeira parte da sessão, pouco se ouviu sobre o tema central do julgamento. Para o advogado constitucionalista Kevin de Sousa, sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, ministros usaram questões de ordem para "adiar a deliberação sobre a licitudade das provas de Daniel Vorcaro".
"Isso demonstra que a Corte, representada na figura de alguns ministros, prefere sangrar no debate procedimental a expor a fragilidade de suas decisões individuais. O STF tornou-se refém da hipertrofia que ele próprio alimentou, e o custo dessa paralisia é a perda irreversível da segurança jurídica e da previsibilidade no país", afirma.
Já o advogado Diego Kiçula, sócio do Mattos, Engelberg Echenique Advogados, analisa com mais cautela a dinâmica vista no plenário. Para ele, não é correto falar em um "racha" entre na Corte.
"Tribunais colegiados são formados justamente para que interpretações diferentes possam coexistir e sejam resolvidas pelo voto. O ponto que chama atenção, neste caso, é que essas divergências ultrapassaram o mérito da questão e chegaram também à própria condução do procedimento, às regras de manifestação dos ministros e à competência para conduzir determinados processos", diz.
Neste cenário, Kiçula acredita que aumenta a responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin, na condução da sessão.
"Cabe ao presidente organizar os trabalhos, assegurar o cumprimento do Regimento e, principalmente em um julgamento de forte repercussão institucional, preservar condições para que as divergências sejam enfrentadas juridicamente. O próprio ministro Fachin ressaltou na abertura da sessão a importância da colegialidade, da serenidade e da distinção entre divergência jurídica e confronto pessoal", diz.
Ao mesmo tempo, o jurista Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri, avalia que o ministro Flávio Dino passou a exercer uma influência até maior que a de Fachin sobre a sessão, ao fazer questionamentos sobre a conduta do presidente da Corte ao chamá-lo de autoritário por assumir a relatoria de ações que tratam do caso Master.
Até o final da primeira parte da sessão, advogados e especialistas concordam que o mais importante será saber se o STF vai conseguir chegar a alguma decisão pelos mecanismos institucionais previstos, apesar das divergências vistas até aqui.
A advogada Carolina Venuto, sócia-diretora da Ética Inteligência Política, ressalta que a discussão da manhã terminou ainda sem haver clareza sobre o que de fato seria julgado, quem será o relator e quais regras vão orientar a análise.
"Assim como o cenário eleitoral e a própria sociedade, o Supremo também vive um momento de grande polarização e divisão interna. Historicamente, a Corte ocupou o papel de árbitro dos conflitos entre Executivo e Legislativo, estabelecendo limites, dando previsibilidade e ajudando a pacificar disputas entre os Poderes. Agora, é o próprio árbitro que está no centro do conflito e enfrenta o desafio de definir como essa crise deve ser conduzida", avalia.
O jurista Sthefano Cruvinel considera normal a demora a se chegar ao mérito da sessão, já que o STF precisaria definir, de maneira objetiva e fundamentada, quem possui competência para conduzir o caso e qual procedimento deve ser observado.
"Caso contrário, a futura decisão poderá ser questionada por sua regularidade processual e até resultar em nulidades", explica.
"A questão que se coloca, portanto, não é simplesmente escolher entre o rito e uma resposta ao clamor público. É saber como alcançar um resultado útil e socialmente legítimo sem afastar as garantias processuais que conferem validade à própria decisão. O rito não pode servir de instrumento para impedir indefinidamente a análise do mérito, mas a busca por uma resposta também não pode justificar o abandono do devido processo legal", complementa.
"A sessão de hoje provavelmente aumenta, no curto prazo, a percepção pública de que existem divergências profundas dentro do Supremo. Houve discussões muito abertas entre os ministros, inclusive sobre a condução de processos e sobre a atuação dos próprios integrantes da Corte. Para uma instituição cuja autoridade depende também da confiança pública, esse nível de exposição naturalmente produz desgaste", avalia Diego Kiçula, advogado, mestre em Direito pela Fundação Getulio Vargas e sócio do Mattos, Engelberg Echenique Advogados
"A credibilidade do Supremo não exige que seus onze ministros pensem da mesma maneira. Exige, sobretudo, que as divergências sejam processadas dentro das regras da própria instituição. É esse aspecto que será observado a partir de agora."
O que estava em análise?
Inicialmente, o Plenário da Corte avaliaria o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco.
As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.
Também estaria em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.
No entanto, logo na primeira parte, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma querdão de ordem, divididas em quatro pontos:
- Reunir os processos — determinar, em razão da relação de continência, a reunião e a tramitação conjunta da PET 16.662 e da PET 16.704.
- Redistribuir os feitos — após o apensamento dos dois processos, determinar a redistribuição na forma regimental.
- Certificar os magistrados citados — depois da redistribuição, determinar a certificação de todos os magistrados mencionados no processo do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos.
- Abrir prazo para manifestações — após essa certificação, abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.
Com isso, após a pausa do almoço, esses foram as questões analisadas, não entrando no mérito de analisas as suspeitas contra Moraes.
