Dino critica Fachin por assumir ações em meio a crise no STF: 'Avenida de autoritarismo'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou o presidente da Corte, Edson Fachin, por assumir a relatoria das ações que tratam do caso Master, em meio a crise que se instaurou após a divulgação de mensagens trocadas entre o colega Alexandre de Moraes e Daniel Vorcado. 

Em sua fala durante o julgamento que trata do caso e decidirá de Moraes será investigado, Dino aponta que deve se distinguir o "juiz do justiceiro", e que o papel dos magistrados é tornar o caminho mais civilizado para tratar os processo. Por isso, pontua que a decisão de Fachin sobre a relatoria gera uma "situação paradoxal". 

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"Temos uma situação complexa, tão complexa, que a pauta que nós recebemos traz como relator o ministro André Mendonça. Não houve redistribuição. Não houve publicação de pauta com a redistribuição feita. Quero dizer, presidente, teria que ser ele. Esse é o meu ponto. Vossa Excelência avocou cinco processos, o meu, três do Andrté e um do Alexandre. Ocorre é que a vocatória foi banida entre nós desde a Constituição, não existe a vocação entre iguais", declarou. 

Em seguida, o ministro afirmou que a "capa" de Fachin é igual à dos demais membros da Corte, e que por isso, o STF deve seguir a regra que "rege a relação entre iguais", na qual prevê que nenhum tribunal do País, "um presidente pode destituir um relator", porque isso abre precedentes.

"E eu conheço todos os lados, aqui não é lugar de quem busca aplausos, aqui não é lugar de quem busca popularidade, para fazer biografia, é lugar para fazer Justiça. Se nós aceitarmos a vocatória, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar. E mais, Vossa Excelência é um homemdigno, bem intencionado, mas as pessaos bem intencionadas também erram", complementa.

O julgamento trata de um suposto elo entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. A sessão plenária extraordinária começou às 10h desta terça-feira, 15, e deve seguir durante todo o dia. 

O que está em análise?

O Plenário da Corte avalia o relatório da Polícia Federal (PF), pedido por Mendonça, que apontou envios de 52 mensagens de Vorcaro para Moraes. Entre os principais destaques do documento estão solicitações do-ex banqueiro para que o ministro atuasse junto à cúpula da corporação e à Procuradoria-Geral da República, além de questionamentos sobre o avanço da Operação Compliance Zero, para interromper as investigações relacionadas a negócios fraudulentos envolvendo o banco. 

As conversas foram extraídas do celular do ex-Master e teriam ocorrido entre 4 e 17 de novembro de 2025, período que antecedeu a primeira prisão do banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro pergunta se deveria deixar o País para evitar a prisão e faz referências a delegados e procuradores envolvidos nas apurações. Como eram enviadas em formato de visualização única, por meio de capturas de tela, a investigação teve acesso apenas ao conteúdo encaminhado pelo banqueiro, sem recuperar as respostas de Moraes.

Também estará em discussão o pedido de nulidade apresentado pela PGR, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação contra Moraes. No começo do mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da apuração solicitada por Mendonça, que era relator do caso até o começo deste mês.

Quem participa da sessão?

Ao todo, vão participar da sessão o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, a decana Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Toffoli deverá se declarar impedido e Moraes não deverá participar da votação. 

Como será o rito da sessão?

Após a abertura dos trabalhos, é feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, foi realizado o pregão do processo. 

Como relator do caso, Fachin fica responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento — no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro. 

Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais. 

Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental. Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.