O ministro Carlos Vuyk de Aquino votou pela redução das penas de militares condenados pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, com a reclassificação dos crimes para homicídio culposo pelo STM, que também rejeitou anular o processo.
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), relator do processo que pode resultar na exclusão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas, votou em dezembro de 2024 pela redução das penas dos militares condenados pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, no Rio de Janeiro.
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Os dois foram vítimas de uma ação do Exército em abril de 2019, quando o carro em que Evaldo estava foi alvejado com 62 disparos. As condenações impostas pela primeira instância, que variavam entre 28 e 31 anos de prisão, foram posteriormente reduzidas para penas inferiores a quatro anos. As informações são do jornal O Globo.
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A mudança ocorreu após a maioria dos ministros do STM, entre eles Aquino, reclassificar os crimes de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para homicídio culposo, entendimento de acordo com a posição defendida pela cúpula das Forças Armadas.
Durante o mesmo julgamento, Aquino também chegou a apoiar uma questão preliminar apresentada pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira que pedia a anulação do processo. O argumento era de que todos os réus haviam sido representados pelo mesmo advogado, o que poderia violar o princípio da ampla defesa ao impedir versões conflitantes entre os acusados.
A preliminar, no entanto, foi rejeitada pela maioria do colegiado. Com isso, Aquino passou a votar no mérito da ação, posicionando-se a favor da redução das penas aplicadas aos militares.
Composto por 15 integrantes, sendo cinco civis e dez membros das Forças Armadas, o STM tem maioria militar. Aquino é tenente-brigadeiro do ar e chegou ao tribunal por indicação do ex-presidente Michel Temer.
Relembre o caso
O episódio que resultou na morte de Evaldo Rosa e Luciano Macedo ocorreu no bairro de Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e teve grande repercussão nacional. Evaldo Santos estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a mulher e o filho de 7 anos, a caminho de um chá de bebê, quando foi atacado pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos. A perícia apontou que 62 tiros foram feitos contra o carro, e 8 atingiram o homem, que morreu na hora.
Os tiros deixaram um rastro de destruição, e três atingiram o catador Luciano Macedo, que tentou ajudar o músico. Ele morreu no hospital, 11 dias depois de sofrer os ferimentos. No total, foram 257 tiros disparados.
O caso expôs críticas ao funcionamento da Justiça Militar e trouxe visibilidade ao STM, instituição criada em 1808 e pouco exposta ao debate público. Em 2021, os militares envolvidos foram condenados a penas que chegavam a 31 anos de prisão. Já em 2024, ao analisar o recurso apresentado pela defesa, o STM reformou a decisão e fixou penas de três anos a três anos e seis meses, em regime aberto.
O tribunal acolheu o argumento de que a ação teria sido um erro decorrente das circunstâncias da operação e que os militares teriam agido em legítima defesa, ao confundir o veículo do músico com o de criminosos em uma área marcada por confrontos armados.
Antes do julgamento definitivo, em maio de 2019, o STM já havia autorizado a soltura dos militares até o esgotamento dos recursos judiciais, decisão que também contou com o voto favorável de Carlos Vuyk de Aquino.
Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um acordo com a família de Evaldo e ficou definido o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões da União, além de garantir uma pensão mensal para viúva e o filho do músico no valor de um salário mínimo e meio para cada um.
