MP Militar pede ao STM perda de patente de Bolsonaro e mais quatro oficiais condenados por tentativa de golpe
O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais quatro oficiais que foram condenados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, segundo comunicado do órgão.
A iniciativa do MP Militar é um desdobramento do julgamento da trama golpista pelo STF que havia determinado essa e outras punições aos militares e poderia levar Bolsonaro a perder o direito de cumprir a pena de 27 anos de prisão no Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha.
A representação envolvendo Bolsonaro, que também é capitão reformado do Exército, terá como relator o ministro do STM Carlos Aquino, e como revisora a ministra Verônica Sterman.
Também serão alvo de representações os generais do Exército Braga Netto, que foi ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro para a reeleição; Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
O comunicado esclarece que tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Complementar de organização do Ministério Público "compete especificamente ao procurador-geral de Justiça Militar, promover a declaração de indignidade para o oficialato dos oficiais condenados, com sentença transitada em julgado, à pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum".
"Já ao STM, cabe decidir sobre a permanência desses militares representados no posto e na patente que ocupam nas Forças Armadas. Tanto na representação do MPM, como no julgamento do STM, não é apreciado o mérito das condenações proferidas pelo STF", destacou a nota.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
