O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, nesta terça-feira (3), representações no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A medida visa a exclusão oficial dos representados das Forças Armadas.
O posto define a posição hierárquica do oficial, enquanto a patente consiste no documento formal que assegura tal grau. De acordo com o regimento do STM, o tribunal avaliará se os oficiais possuem condições éticas para permanecer nos quadros militares. O prazo médio para a conclusão deste tipo de julgamento é de seis meses.
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A iniciativa do MPM é um desdobramento das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A Constituição Federal estabelece que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, com decisão transitada em julgado, fiquem sujeitos à declaração de indignidade para o oficialato.
No STM, o processo seguirá o seguinte rito:
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Sorteio de relator e revisor para cada representado.
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Prazo de 10 dias para apresentação de defesa escrita.
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Elaboração de votos pelo relator e pelo revisor.
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Agendamento e realização do julgamento em plenário.
Relatores designados
As representações foram distribuídas individualmente, embora exista a possibilidade de julgamento conjunto:
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Jair Bolsonaro: Relator Min. Carlos Vuyk de Aquino; Revisora Min. Verônica Abdalla.
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Almir Garnier: Relatora Min. Verônica Abdalla; Revisor Min. Guido Amin Naves.
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Paulo Sérgio Nogueira: Relator Min. José Barroso Filho; Revisor Min. Flavio Marcus Lancia Barbosa.
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Augusto Heleno: Relator Min. Celso Luiz Nazareth; Revisor Min. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
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Braga Netto: Relator Min. Flavio Marcus Lancia Barbosa; Revisor Min. Artur Vidigal de Oliveira.
A decisão do STM não altera a pena de prisão estabelecida pelo STF, mas define a situação administrativa dos militares. Uma condenação acarreta a interrupção do pagamento de salários. Nesses casos, a legislação prevê a transferência do benefício para dependentes diretos sob a modalidade de "morte ficta". Além disso, a perda da condição de militar pode provocar a transferência dos réus de unidades militares para estabelecimentos prisionais civis.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou que o caso é inédito por envolver crimes contra a democracia e servirá como paradigma jurídico para a Corte. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.
