Tribunal alemão entendeu que fabricante Mondelez induziu consumidores ao erro quando reduziu barras de chocolate da linha Milka de 100 para 90 gramas sem alterar de forma significativa a embalagem.Um tribunal alemão decidiu nesta quarta-feira (13/05) que a fabricante americana de alimentos Mondelez International enganou consumidores ao reduzir, de 100 gramas para 90 gramas, o peso das barras de chocolate da sua linha Milka, sem alterar de forma significativa a embalagem, dando razão a uma ação movida por uma entidade de defesa do consumidor.
Segundo o tribunal, a expectativa visual transmitida pela embalagem de um produto que era conhecido dos consumidores entra em conflito com o peso líquido real do conteúdo, que foi reduzido no início de 2025.
A corte afirmou que um aviso compreensível e claramente visível deveria ter sido incluído na embalagem para evitar confusão. Esse aviso, segundo os juízes, deveria ter sido mantido por pelo menos quatro meses após a redução da quantidade, para permitir que os consumidores assimilassem a mudança.
A decisão ainda não é definitiva, e a empresa tem um mês para recorrer.
Decisão abre precedente
O tribunal disse, no entanto, que a decisão não tem consequências práticas imediatas, já que o período de transição de quatro meses após a mudança da embalagem já expirou.
Assim, não há obrigação de alterar os produtos que já estão nas prateleiras das lojas, afirmou um porta-voz do tribunal à agência de notícias DPA.
Ainda assim, a decisão é relevante para casos futuros e deve aumentar o escrutínio sobre a chamada "reduflação" (shrinkflation, em alemão), quando fabricantes reduzem o tamanho dos produtos sem sinalizar claramente a mudança aos consumidores, mantendo o mesmo preço ou até aumentando-o. A prática tem sido frequente na Alemanha desde a crise inflacionária provada pela pandemia de covid-19, em 2020.
"Tomamos nota e levamos a sério a decisão de hoje e agora estamos analisando detalhadamente os fundamentos do tribunal", disse um porta-voz da Mondelez, acrescentando que a empresa continuará se esforçando por uma comunicação clara, independentemente do desfecho.
A Mondelez, que também produz o biscoito Oreo, afirmou que ajustou o peso de algumas barras de Milka no ano passado, para "continuar oferecendo aos consumidores o padrão de qualidade esperado em um ambiente mais complexo e instável do que nunca".
md (DPA, Reuters)
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