Após meses de disputa política e rachas entre aliados, presidente foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016 após votação no Senado. Derrota de Dilma abriu caminho para impeachment em agosto e início da breve era Temer.Há dez anos, nas primeiras horas do dia 12 de maio, o Senado Federal encerrava uma das sessões mais longas de sua história. Após 20 horas de seguidos discursos parlamentares, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, confirmando também o afastamento do cargo da primeira mulher eleita presidente do Brasil. Michel Temer, seu vice, assumiu o Planalto de forma interina no mesmo dia, com um gabinete já praticamente montado.
Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, os senadores acolheram a tese elaborada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade fiscal por manobras orçamentárias que maquiaram as contas do governo. A presidente também foi acusada de editar de forma irregular decretos de suplementação orçamentária.
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O resultado ignorou os protestos do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que subiu à tribuna para classificar o processo como golpe e acusar uma "injustiça histórica".
"Há golpe com direito de defesa, justamente para simular a sua legitimidade. E é o que ocorre nesse processo. Está-se, neste momento, condenando uma mulher honesta e inocente. Está-se, neste momento, utilizando um pretexto jurídico para acusar uma presidente da República legitimamente eleita de atos que todos os governos anteriores praticaram", afirmou na ocasião.
Dois dias antes, Cardozo havia lançado sua última cartada para estancar o processo. Ao Supremo Tribunal Federal, pedia a anulação de atos praticados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (ex-PMDB-RJ), após a própria Corte afastá-lo do cargo por tentativa de interferência em investigações criminais. Com a liminar, tentava acabar com o processo desde sua origem, já que fora Cunha, antes de se tornar réu na Lava Jato, o responsável por retirar da gaveta os pedidos de impedimento de Dilma.
Em livro publicado anos depois, Cunha admite que, se o PT não tivesse agido contra sua presidência na Câmara, não teria disparado o impeachment. Em um dos trechos, o ex-parlamentar, que se tornaria réu da Lava Jato, afirma que tinha o documento de abertura do processo em um cofre, assinado e pronto para ser usado a qualquer momento.
Contexto político e econômico pressionava Dilma
Em 2013, a campanha de Dilma à reeleição ocorria na ressaca das chamadas Jornadas de Junho. Os protestos foram marcados por forte repressão policial e passaram de uma revolta pelo aumento dos preços do transporte público para uma megamanifestação com pauta ampliada, englobando também temas como corrupção, educação e a Copa do Mundo.
Ao final daquele mês, manifestações espalhadas pelo país pediam desde a manutenção da proibição da chamada "cura gay" até os primeiros apelos por uma intervenção militar. Dilma chegou a propor a convocação de uma constituinte para estabelecer uma reforma política. Sua popularidade, ainda assim, despencou, o que não a impediu de vencer uma eleição apertada contra o então senador Aécio Neves.
Já em 2014, o resultado das urnas deu fôlego ao Congresso, menos interessado em seguir a pauta do segundo governo Dilma e com fortes divisões mesmo entre correligionários. O conjunto de medidas heterodoxas de caráter desenvolvimentista impulsionadas pela presidente, chamado de nova matriz econômica, não funcionava como o esperado, e o país enfrentava baixo crescimento e forte inflação.
Eleição de Cunha sacramenta racha político
A eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, consolidou o poder do Legislativo nas mãos de Eduardo Cunha. Apesar de seu partido (à época, nomeado PMDB) compor o governo, o PT apostava na vitória de um de seus membros, Arlindo Chinaglia.
O contexto de pressão política sobre o governo crescia, e a ascensão da Lava Jato colocara o novo presidente da Casa na mira das autoridades. Dilma não parecia disposta a interferir na investigação ao reconduzir Rodrigo Janot para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro daquele ano. Cunha passou a ver um complô contra sua gestão e a acusar o governo de tentar cassá-lo.
Em 2 de dezembro, Cunha decide pelo recebimento da denúncia de impeachment. Dilma é notificada um dia depois. A presidente era acusada de esconder o déficit real da máquina pública por meio das "pedaladas fiscais". Tratam-se de atrasos no repasse de recursos a bancos públicos, por exemplo, para o pagamento de programas sociais do governo, enquanto as instituições continuavam a gastar com recursos próprios.
O modelo existia ao menos desde 2001, mas ganhou volume no governo Dilma. Os juristas também acusavam o governo de editar decretos para cobrir a meta de superávit primário sem autorização prévia do Congresso.
Temer se diz "vice decorativo"
A pressão contra Dilma Rousseff atinge seu auge em 7 de dezembro de 2015, quando Michel Temer escreve uma carta à presidente em que diz ter perdido seu próprio protagonismo político e ser um "vice decorativo". A divulgação pública do documento ganhou ares de rompimento político, já que Temer compunha o PMDB, mesmo partido de Cunha. "Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã", escreveu Temer.
No dia seguinte, a polêmica cresceu durante a instalação da Comissão Especial que daria início ao processo de impedimento. Venceu uma chapa da oposição, com 39 membros, após seguidos tumultos na sessão da Câmara conduzida por Cunha.
Na mesma noite, o STF suspendeu a tramitação do processo a pedido do PCdoB. Em 17 de dezembro, o plenário da Corte anulou a criação do colegiado e definiu novas regras para o rito do impeachment. Ficou proibido o voto secreto, por exemplo, mas Cunha foi mantido na presidência da Câmara.
Três meses depois, Comissão Especial foi instalada. O colegiado foi responsável por aprovar a abertura do impeachment de Dilma, por um placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários.
Foi nessa ocasião que ocorreu a conversa telefônica entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O pemedebista sugere que uma mudança no governo poderia "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato. "Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]", responde Machado. "É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional".
"Com o Supremo, com tudo", conclui Jucá. O diálogo só ficou conhecido mais tarde, pouco depois do afastamento de Dilma.
Sessões longas e acusações de golpe
O resultado do acelerado processo na Câmara dos Deputados foi a fatídica sessão de 15 de abril de 2016, na qual deputados não se abstiveram de tomar o microfone e gastar minutos com extensos agradecimentos e discursos inflamados para proferir seus votos. Após 389 pronunciamentos e 43 horas, a Câmara autorizou a abertura do processo contra Dilma por 367 votos a 137. No dia seguinte, o processo estava na mesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, do mesmo PMDB de Cunha e Temer.
O colegiado especial apontado pelo Senado avançou com o impedimento da ex-presidente em 6 de maio, e o caso começou a ser votado no plenário quatro dias depois. O governo já vira suas liminares derrubadas pelo STF e sabia ser voto vencido entre os senadores. Dilma foi afastada do cargo após uma sessão de 20 horas e meia, em 12 de maio.
Senadores, como Fernando Collor, tomaram a tribuna. "É nesta quadra de adversidade para uns e tragédias para outros que constatamos que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade e pelo desleixo com a política", criticou Collor. "Não podemos mais rechear a nossa história com deposições, suicídio, renúncia ou impedimentos", afirmou o ex-presidente, também afastado pelo Congresso.
Em um discurso emocionado, a então presidente reiterou que não cometeu crime de responsabilidade fiscal. As manobras fiscais ("pedaladas"), segundo ela, foram atos necessários, também cometidos por presidentes que a antecederam. A edição de créditos suplementares ocorreu dentro das exigências legais, disse.
"Não há razão para o processo. Não tenho conta no exterior, nunca recebi propina. Numa democracia, um mandato não pode ser interrompido por um ato legítimo de gestão orçamentária", afirmou.
"Tomaram à força o que não conquistaram nas urnas", declarou. "O maior risco é termos um país dividido por um governo sem votos, que não foi eleito pelo voto direto, que não terá legitimidade para propor e implementar soluções", concluiu. Temer foi nomeado presidente interino no mesmo dia.
Senado confirma o impeachment
Definido o afastamento, começou então a segunda fase do processo de impeachment da presidente, de análise do mérito. Foram 13 reuniões para que a comissão especial ouvisse 44 testemunhas: duas da acusação, quatro do juízo ou dos senadores e 38 da defesa de Dilma Rousseff. Ela passou por uma sabatina de 13 horas, na qual denunciou o governo do interino Michel Temer como "usurpador".
Dilma foi finalmente afastada em 31 de agosto de 2016, em uma votação fatiada que manteve seus direitos políticos, mas não voltou a concorrer a cargos públicos. Em março de 2023, assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco dos Brics.
gq/jps (Agência Senado, Agência Câmara, ots)
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