A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada na noite de quarta-feira, 14, no Senado Federal com 75 votos favoráveis em dois turnos. Em meio a esses votos, há o de três senadores que foram eleitos governadores estaduais no primeiro turno das eleições gerais deste ano: Cleitinho Azevedo (Republicanos), por Minas Gerais; Sérgio Moro (PL), pelo Paraná; e Marcos Rogério (PL) por Rondônia. Confira como eles votaram.
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Cleitinho Azevedo (Republicanos), por Minas Gerais
- Primeiro turno da votação da PEC no Senado: A favor.
- Segundo turno da votação da PEC no Senado: A favor.
Sérgio Moro (PL), pelo Paraná
- Primeiro turno da votação da PEC no Senado: Não votou.
- Segundo turno da votação da PEC no Senado: Não votou.
Marcos Rogério (PL) por Rondônia
- Primeiro turno da votação da PEC no Senado: A favor.
- Segundo turno da votação da PEC no Senado: A favor.
Placar na íntegra
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de repouso remunerado por semana, consolidando o modelo conhecido como escala 5x2.
Para a PEC seguir, o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados precisava ser aprovado em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores em cada votação.
Eram necessários receber pelo menos 49 votos. No primeiro turno no Senado, a PEC obteve 75 votos favoráveis. No segundo turno, a PEC obteve o mesmo resultado de 75 votos favoráveis. As votações tiveram apenas uma negativa, do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos).
Entre os três senadores eleitos governadores, o único que se omitiu foi Sérgio Moro, que não votou nos dois turnos.
Agora, o início da vigência depende da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda constitucional. A data efetiva de implementação também dependerá das regras de transição previstas na versão final aprovada pelo Congresso.
Pelo texto da PEC, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegará definitivamente às 40 horas. O texto também prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para alguns profissionais com remuneração mais alta e diploma de nível superior.
