A Justiça condenou uma ex-chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Estância Velha por ato de improbidade administrativa após investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apontar o desvio de mais de R$ 220 mil dos cofres municipais. A decisão determina o ressarcimento integral do prejuízo, aplicação de multa no mesmo valor e suspensão dos direitos políticos da ex-servidora por 12 anos.
Segundo o MPRS, entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2021, a então servidora utilizou o cargo de confiança e o acesso ao sistema de folha de pagamento para obter vantagens financeiras indevidas.
A investigação foi baseada em um inquérito civil e em um parecer técnico contábil, que identificou uma diferença de R$ 221.950,63 entre os valores que deveriam ter sido recebidos pela servidora e o montante efetivamente depositado em sua conta bancária.
Além dos pagamentos acima da remuneração devida, a apuração constatou irregularidades envolvendo empréstimos consignados quitados sem os descontos correspondentes na folha de pagamento, além de outras manipulações relacionadas a benefícios financeiros.
Na sentença, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa destacou que a ex-servidora era justamente a responsável por fiscalizar e corrigir a folha de pagamento do município, circunstância que reforçou o entendimento de que a conduta foi praticada de forma dolosa.
Além da devolução dos R$ 221,9 mil e da multa de igual valor, a condenada ficará proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios pelo período de 12 anos. A decisão também determina a perda de eventual cargo público que ela venha a ocupar após o trânsito em julgado da sentença.
Os valores recuperados serão destinados aos cofres da Prefeitura de Estância Velha.
