O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou, nesta terça-feira (17), que as unidades federativas não realizarão a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão ocorre em resposta ao pedido de colaboração feito pelo governo federal para conter a alta dos preços no mercado interno.
O Comsefaz fundamenta a posição com dados do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), indicando que reduções tributárias nem sempre alcançam o consumidor final. Segundo o órgão, variações de custos costumam ser absorvidas pelas etapas de distribuição e revenda, o que limitaria a queda dos valores nas bombas de combustível.
A discussão sobre a tributação dos combustíveis ganhou relevância após o governo federal anunciar a isenção de PIS e Cofins sobre o óleo diesel. Para compensar a renúncia fiscal e manter a meta de superávit, a União estabeleceu:
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Elevação do imposto de exportação sobre o petróleo;
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Concessão de subvenções a produtores e importadores de diesel;
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Intensificação da fiscalização sobre o repasse de custos.
Embora o governo federal tenha solicitado a redução do ICMS, os estados possuem autonomia tributária, não havendo obrigatoriedade legal para a adesão ao pleito da administração central.
A pressão sobre os preços domésticos é reflexo direto do conflito no Oriente Médio, que elevou a cotação do barril de petróleo para patamares superiores a US$ 100. A instabilidade militar na região, envolvendo operações de Estados Unidos e Israel em território iraniano, afetou o fluxo comercial no Estreito de Ormuz.
Essa via é responsável pela passagem de aproximadamente 25% do petróleo mundial. Com a interrupção parcial do tráfego e as tensões geopolíticas, o mercado global de energia apresenta oscilações que influenciam as expectativas de inflação para 2026 no Brasil, apesar da ausência de novos anúncios de reajuste por parte da Petrobras até o momento.
