Candidatos a presidente não tratam a cultura como suporte para o desenvolvimento, dizem especialistas

Dos 13 candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026, apenas seis apresentam propostas mais detalhadas para a cultura. Mesmo assim, na visão de especialistas consultados pelo Terra, eles falham ao não apresentar planos de ação sobre como vão conquistar os objetivos desejados.

• Essa reportagem faz parte da série O Brasil Que Eles Querem, que vai destrinchar os planos de governo dos candidatos à Presidência sobre Tecnologia, Educação, Segurança, Economia,  Meio Ambiente, Saúde, Relações Internacionais,  Esporte,  Cultura e Diversidade

A maioria dos postulantes apresenta propostas genéricas para a cultura e cita promessas pontuais, como preservar o patrimônio brasileiro e apoiar culturas locais, temas recorrentes em partidos de diversas vertentes políticas. Dois dos candidatos, Clariana Barão (DC) e o veterinário Wilson Grassi (Democrata), por exemplo, sequer incluíram propostas para a cultura em seus planos de governo.

Kátia de Marco, socióloga e presidente da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC), considera uma visão antiquada um político dar menos importância para a cultura e achar que esse é um setor secundário para o desenvolvimento.

"A cultura não vem com desenvolvimento, ela é o suporte para o desenvolvimento. É uma visão que se tinha antigamente de que a cultura é a cereja do bolo. De que, quando as sociedades estiverem com segmentos essenciais resolvidos, poderiam investir em cultura. Não, muito pelo contrário. A cultura é um instrumento base para o desenvolvimento."

Por causa disso, Kátia analisa que os planos de governo que propõem o desmonte do Ministério da Cultura ou a fusão do órgão com o Ministério da Educação, como acontece respectivamente nas propostas de Wilson Grassi e de Renan Santos (Missão), não são formas inteligentes de diminuir custos, pois irão impactar negativamente o setor cultural. "As pessoas não se formam mais só dentro da escola e da universidade", disse. "Essa visão de que a cultura é acessória não cabe mais nos dias de hoje."

Ainda que a maior parte dos planos de governo seja vaga nas propostas relacionadas à cultura, há alguns tópicos recorrentes em mais de um deles e que são considerados fundamentais para o setor cultural brasileiro, como as leis de incentivo à cultura, a preservação do patrimônio histórico brasileiro e a proteção de direitos autorais no ambiente digital.

Leis de incentivo

As leis de fomento à cultura, como a Lei Rouanet, a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, estão entre os principais mecanismos de incentivo a produções culturais do Brasil e foram alvos de críticas e ataques nos últimos anos, principalmente a Rouanet. Nas eleições gerais de 2026, essas leis se tornaram o principal tópico de cultura nas propostas dos candidatos, presentes em planos de governo tanto de esquerda quanto de direita.

Armando Rovai, professor de Direito do Mackenzie e da PUC-SP, explica como esse tipo legislação funciona.

"O instrumento mais conhecido é o incentivo fiscal à cultura. Então, o produtor ou o agente cultural apresenta um projeto ao Ministério da Cultura. Uma vez aprovado nos termos da legislação e da regulamentação, o projeto pode buscar patrocinadores, doadores, pessoas que estão dispostas a fomentar aquele projeto. Esses incentivadores podem destinar parte do imposto de renda ao projeto. O projeto, de toda maneira, precisa encontrar patrocinadores. Sem patrocinadores, eu não consigo desenvolvê-lo, fomentá-lo."

Nas propostas, os candidatos defendem principalmente alterações na forma como as leis de incentivo são aplicadas, com críticas por elas serem aplicadas a grandes produções comerciais e apresentações de artistas renomados. Muitos postulantes também defendem que elas alcancem artistas locais, manifestações culturais tradicionais e diferentes tipos de produção artística.

A socióloga Kátia de Marco analisa que essa maior abrangência da Rouanet e de outras leis de incentivo já é algo que vem acontecendo, em especial nos últimos anos com a volta do Ministério da Cultura, e também ressalta que mesmo grandes produções dependem de patrocínio e financiamento.

"Até o Louvre, que é o museu mais visitado do mundo, não sobrevive somente da receita direta de visitação. A cultura precisa estar vinculada às políticas públicas. A Lei Rouanet é um instrumento de política pública muito exitoso", diz Kátia.

Para o professor de Direito, a razão para tanto candidatos de direita quanto de esquerda defenderem alterações nas leis de incentivo é para defenderem suas alas ideológicas. "A divergência não está na existência de uma política cultural, mas como o Estado deve financiá-lo, em quem deve escolher os projetos beneficiados, quais limites devem existir e como deve ser feita a fiscalização."

Tombamento

A questão dos tombamentos de patrimônios históricos e da manutenção de prédios e monumentos tombados aparece nos planos de governo de Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante) e Renan Santos (Missão). Alguns dos candidatos, citam apenas a importância de preservar os patrimônios, mas sem citar como farão isso, já outros propõe uma desburocratização nesse processo, o que pode ser problemático, segundo Tania Miotto, professora de arquitetura e integrante do conselho de patrimônio de Guarulhos-Morumbi.

Ela explica que o processo de tombamento pode surgir do poder público ou de um indivíduo interessado e que ele passa por uma série de etapas antes de ser concluído, que envolvem órgãos de diferentes esferas de poder.

"Quando você simplifica o processo, há o enfraquecimento desses órgãos de preservação. A gente não tem que simplificar, mas tornar mais acessível. Quando você simplifica, a questão do controle é prejudicada e isso é muito sério, porque se for feito algo errado pode alterar um bem patrimonial."

"O problema dos planos é que eles não citam os tombamentos, que precisam ser citados, porque é uma ferramenta importantíssima e que está na Constituição", reforça a arquiteta.

Direitos Autorais

Com um mundo cada vez mais digital e com os avanços da inteligência artificial, um dos dilemas que artistas e produtores de obras culturais enfrentam atualmente é em relação aos direitos autorais no ambiente digital. Essa é uma questão que aparece em propostas mais detalhadas para a cultura, como as apresentadas por Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD).

A advogada especializada em entretenimento Ana Flávia Maciel Corrêa explica que a lei que regula os direitos autorais no Brasil é de 1998 e analisa que a tecnologia avança mais rápido do que a legislação, por isso considera relevante a apresentação de propostas como essas. "Existe uma enorme necessidade da gente estabelecer regras claras, previsíveis e equilibradas, que protejam os titulares sem inviabilizar as inovações tecnológicas. Esse é o grande desafio, mas não se deve regulamentar só por regulamentar."

E qual o cenário ideal?

De forma geral, os especialistas avaliam que muitas das propostas acabam sendo genéricas e pouco detalhadas. Eles defendem que as políticas culturais brasileiras sejam independente e seguras o suficiente para continuarem em funcionamento independentemente de quem estiver no poder.

"É importante que a cultura seja uma política de Estado blindada ao sazonalismo partidário dos governos, que tenhamos instituições consolidadas que perpassem mandatos. A cultura é um vetor de desenvolvimento econômico, de educação e de valorização da diversidade cultural. Ela é a base de uma sociedade bem estruturada para o bem estar de um país", defende Kátia.