Eleitores entre 18 e 69 anos que faltaram aos dois turnos da eleição devem justificar cada ausência separadamente em até 60 dias pelo e-Título, Sistema Justifica ou cartórios, sob pena de multa de R$ 3,51 por turno. A falta de regularização gera pendências com a Justiça Eleitoral, e o acúmulo de três ausências consecutivas sem justificativa cancela o título, impedindo a emissão de documentos como passaporte e RG, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições públicas de ensino.
A votação para o segundo turno acontece neste domingo, dia 25 de outubro, entre 8h e 17h pelo horário de Brasília. O pleito está restrito às disputas para presidente da República e governador nos estados em que nenhuma candidatura obteve maioria absoluta no primeiro turno, ocorrido dia 4 deste mês.
O que fazer se não votar em nenhum turno?
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 69 anos. O eleitor desse perfil que não comparecer às urnas precisa apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias após cada turno.
O eleitor que falta aos dois turnos da eleição precisa justificar cada ausência de forma individual ou pagar as taxas devidas para não ter o registro cancelado. A Justiça Eleitoral considera cada etapa de votação como um pleito independente.
O envio do requerimento deve ocorrer em até 60 dias após a realização de cada votação. Quem não apresentar o pedido dentro desse intervalo entra em situação de débito com o tribunal competente.
A solicitação pode ser formalizada pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral ou nos cartórios eleitorais.
Como comprovar o motivo da ausência?
O cidadão deve anexar documentação que ateste o impedimento de comparecimento à seção eleitoral. O material passa por avaliação de um juiz eleitoral, que decide pelo deferimento ou rejeição do pedido.
Qual é o valor da multa por turno não votado?
Caso o pedido não seja apresentado ou termine indeferido, a penalidade financeira é de R$ 3,51 por turno. A quitação é realizada pela Guia de Recolhimento da União obtida no site oficial, aceitando pagamento via Pix ou cartão de crédito.
Quais sanções atingem quem acumula três faltas sem justificativa?
O acúmulo de três ausências consecutivas sem regularização cancela a inscrição do título eleitoral. O bloqueio impede a emissão de passaporte, carteira de identidade, matrícula em estabelecimentos públicos de ensino e posse em concurso público.
