O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da representação movida pelo candidato Renan Santos (Missão), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o aumento do Bolsa Família. O candidato e o partido ingressaram com a ação na noite da última quinta-feira, 17.
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Na representação, Renan Santos alega que o aumento seria uma medida ilegal, inconstitucional e eleitoreira em benefício da campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. O documento cita que o reajuste não estava previsto inicialmente na lei orçamentária de 2026.
O valor mínimo do benefício, que não era reajustado desde 2023, saiu de R$ 600 para R$ 691. Em média, o Bolsa Família aumentará de R$ 675 para R$ 777.
Na ação, o candidato do Missão pede que o aumento seja suspenso imediatamente e que os candidatos sejam multados pela prática. Além disso, caso Lula e o vice, Geraldo Alckmin, sejam eleitos, pede a cassação da chapa.
Mais cedo na quinta, o ministro André Mendonça havia rejeitado um pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que também questionava o reajuste anunciado por Lula. Ele considerou que, como candidato a deputado por Santa Catarina, Zé Trovão não tem legitimidade para questionar um fato relacionado à eleição presidencial. Segundo o magistrado, entendimento do TSE é que quando a ação é apresentada por um candidato, as partes precisam pertencer à mesma circunscrição eleitoral.
