O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que não cabe à Justiça Eleitoral divulgar os sigilos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Se quiserem, isso pode ser feito por meios próprios, indicou nesta quinta-feira, 22, após os candidatos à Presidência da República chegarem em acordo que envolve o Tribunal. As informações são do jornal O Globo.
Na decisão, o ministro afirmou que divulgar informações pessoais telefônicas e bancárias depende exclusivamente da vontade dos próprios candidatos e que isso não cabe à Justiça.
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"No caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", afirmou o ministro.
Entenda o caso
As campanhas de Lula e Flávio chegaram a um acordo para a abertura de sigilos na tarde desta quinta. No caso, foi apresentado um documento pelo senador Camilo Santana (PT), da equipe de Lula, que indica a autorização total e simultânea da abertura de sigilo de ambos, com divulgação em endereço eletrônico de acesso público. A medida precisa de aval do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o responsável pelo caso na Corte.
"Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos", diz trecho do documento.
No acordo, eles indicam que as devidas liberações devem ser enviadas ao TSE até as 23h59 desta quinta-feira. Por parte de Mendonça, cobraram agilidade do Judiciário e pediram para que ainda hoje ocorresse a requisição de dados ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, e sua divulgação simultânea no DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público.
"A abertura será imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos. Os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares, e de empresas, serão abertos e divulgados hoje, 22.10.2026", detalha o texto.
O documento foi assinado por Lula e pela advogada de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri.
O desafio de que ambos abrissem seus sigilos foi proposto por Lula durante debate na TV Bandeirantes na noite do último domingo, 18. Os dois candidatos à Presidência da República irão se enfrentar diretamente mais uma vez nesta sexta-feira, 23, em debate promovido pela TV Globo.
