O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ingressou com uma ação civil pública contra um mercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, após denúncia de que funcionários foram obrigados a trocar o uniforme vermelho habitual por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana que ocorreu o 1º turno das eleições.
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Segundo o MPT, a denúncia foi feita em 3 de outubro, um dia antes dos eleitores irem as urnas. No mesmo dia, equipes da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público Eleitoral foram até o mercado e confirmaram o relato.
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Diante do caso, o MPT recomendou que a empresa interrompesse práticas que pudessem interferir na liberdade política dos trabalhadores. Antes de recorrer à Justiça, a procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas o mercado recusou.
“O empregador não pode utilizar seu poder de direção para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores durante o processo eleitoral”, destacou a procuradora na denúncia.
Ao analisar o caso, a Justiça do Trabalho identificou indícios de interferência na liberdade de escolha dos funcionários. O juiz concedeu tutela de urgência e determinou que a empresa não adote condutas que possam influenciar as preferências políticas dos trabalhadores.
A decisão também proíbe a exigência ou o incentivo ao uso de roupas e símbolos relacionados a candidatos, partidos ou posições políticas, além da promoção de manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho.
O mercado deverá ainda divulgar um comunicado reafirmando o respeito à liberdade política e ao voto secreto, com afixação em locais visíveis, envio individual aos funcionários e compartilhamento nos grupos corporativos de mensagens.
O MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho. O nome do mercado não foi divulgado.
