A Comissão Europeia (CE) abriu uma investigação contra a Meta sob a suspeita de que o Instagram e Facebook infringiram a Lei de Serviços Digitais (DSA, em inglês). Em comunicado divulgado nesta terça-feira (30), o braço executivo da União Europeia informou que vai apurar as suspeitas de infração envolvendo publicidade enganosa e conteúdos políticos, além de outras questões.
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"Esta Comissão criou meios para proteger os cidadãos europeus da desinformação direcionada e da manipulação por parte de países terceiros. Se suspeitarmos de uma violação das regras, agimos. Isto é sempre verdade, mas especialmente em tempos de eleições democráticas", disse a presidente da CE, Ursula von der Leyen.
Comissão Europeia investiga Meta
O processo tem como objetivo investigar políticas e ações da Meta em relação à legislação de serviços digitais do bloco europeu. O processo tem como base uma análise preliminar do relatório de avaliação de risco enviado pela Meta em setembro de 2023, além de outros documentos.
Segundo a comissão, parte das suspeitas de infração gira em torno das práticas em relação à publicidade enganosa e ao conteúdo político no Instagram e Facebook, especialmente em períodos eleitorais.
O órgão também sustenta a hipótese em relação à indisponibilidade de uma ferramenta de monitoramento para discursos cívicos de terceiros e eleitoral para as eleições da Comissão Europeia. Especialmente com o encerramento do CrowdTangle, marcado para 14 de agosto de 2024.
Além disso, a comissão ressalta que alguns mecanismos não estão em conformidade com os requisitos da legislação local. Entre eles, o mecanismo de sinalização de conteúdos ilegais, de reparação dos usuários e de reclamação interna. Também existem deficiências no fornecimento de acesso da Meta aos dados públicos para pesquisadores.
"As grandes plataformas digitais devem cumprir as suas obrigações de investir recursos suficientes neste processo e a decisão de hoje mostra que levamos a sério o cumprimento", concluiu von der Leyen. Proteger as nossas democracias é uma luta comum com os nossos Estados-Membros."
Próximos passos
Com a abertura do processo formal, a Comissão Europeia vai dar início a uma série de investigações para atestar se a Meta infringiu ou não a legislação. "A abertura de processos formais habilita a Comissão a tomar novas medidas de execução, tais como medidas provisórias e decisões de incumprimento", explicou a nota à imprensa do órgão.
Contudo, não há um prazo estabelecido para o processo ser encerrado. Especialmente ao considerar que a duração da investigação depende de inúmeros fatores, o que pode requerer mais tempo a depender do nível de complexidade.
O que diz a Meta?
Procurada pelo Canaltech, a Meta informou que espera continuar a cooperar com a Comissão Europeia. Confira o posicionamento na íntegra:
"Temos um processo bem estabelecido para identificar e mitigar riscos em nossas plataformas. Esperamos continuar nossa cooperação com a Comissão Europeia e fornecer mais detalhes sobre este trabalho."
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