Após acordo para deixar o ensino domiciliar (conhecido como homeschooling) de fora do projeto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados. O projeto prevê as metas para os próximos dez anos da educação brasileira. Para o relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi uma conquista parlamentares terem deixado suas ‘ideologias’ de lado para se unirem em prol de uma conquista fundamental para a educação.
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Foram meses de trabalho até essa votação final do Projeto de Lei 2614/24 na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, como tido inicialmente. A proposta do relator, agora aprovada, estabelece diversas metas e prevê ampliação dos investimentos públicos na educação.
A regulamentação do homeschooling, tema polêmico e defendido por principalmente por políticos conservadores, entrou no PNE como uma espécie de jabuti, termo utilizado para quando um trecho é inserido em um projeto de lei sem ter relação com o tema principal da proposto. Após negociações com os congressistas, a Comissão chegou a um acordo para que o tema seguisse de fora do PNE.
O ensino domiciliar é duramente criticado por especialistas em educação. Essa não é a primeira vez que o modelo é posto em pauta, e organizações sociais do setor juntaram esforços para que houvesse a derrubada do tema no projeto, que foi posto como destaque. 'Destaques' são espécies de emendas no projeto, que podem ser votadas paralelamente ao texto principal.
Manifesto liderado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal publicado neste mês, com amplo apoio de entidades da sociedade civil, frisou que o homeschooling “fragiliza o papel da escola na promoção do desenvolvimento infantil, da equidade educacional e da inclusão social” ao passo que defendem que “a prioridade do Estado seja fortalecer o ambiente escolar.”
A votação desta quarta na 23ª reunião extraordinária da Comissão Especial teve início por volta de 11h20 na e seguiu até por volta de 13h. Agora o texto segue para análise do Senado e, segundo o relator do projeto, há acordo para que seja posto em pauta. Depois, o presidente Lula precisa sancionar o texto para que ele passe a valer.
O novo PNE passará a valer para os próximos dez anos a partir da publicação da lei, quando aprovada em todas as instâncias. Se trata da terceira edição desse tipo de plano, e substituirá a versão do PNE 2014-2024 que teve a vigência prorrogada até o final deste ano. Inicialmente, o novo PNE seria de 2024-2034 -- mas, devido à demora em sua tramitação, deve englobar o decênio 2026-2026.
Confira algumas das metas do novo Plano Nacional de Educação e seus prazos:
- 2º ano de vigência
Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos;
Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas.
- 3º ano de vigência
Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos;
Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas;
Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior.
- 5º ano de vigência
80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental;
97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada;
Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica;
Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas;
Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino;
Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo).
- 7º ano de vigência
Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
- Até o fim do 10º ano
85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental;
80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio;
Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB.
